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ID
55099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

Um procurador autárquico, mesmo que grande especialista em matéria tributária, não poderá ser nomeado como assessor de ministro, já que esse cargo deve ser ocupado por servidores públicos efetivos do próprio STF.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Errada

    Fonte: Regimento Interno - STF

    Art. 358, Parágrafo único. Quando a nomeação para Assessor de Ministro recair em funcionário efetivo de outro serviço, autarquia, entidade paraestatal ou sociedade de economia mista, dar-se-á prévio entendimento com o seu dirigente.

  • Um procurador autárquico, mesmo que grande especialista em matéria tributária, não poderá ser nomeado como assessor de ministro, já que esse cargo deve ser ocupado por servidores públicos efetivos do próprio STF. 

    De acordo com o Regimento Interno, não há essa restrição de que o cargo de assessor só possa ser ocupado por servidor efetivo, no entanto o requisito expresso é que o assessor precisa ser bacharel em direito não impedindo, portanto, que um procurar autárquico exerça tal função.

    Os assessores compõem o Gabinete do Ministro. Vejamos sua composição completa:  

    Art. 357. Comporão os Gabinetes do Ministros:
    I - Um Chefe de Gabinete, portador de diploma de curso de nível superior;
    II - Cinco Assessores, bacharéis em Direito;
    III - Dois Assistentes Judiciários, portadores de diploma de nível superior;
    IV - Servidores e funções comissionadas em quantitativos definidos pela Corte. 

    Obs: No mínimo três, do total de cargos em comissão de cada Gabinete de Ministro, deverão ser recrutados do Quadro de Pessoal da Secretária do Tribunal. 

    Gabarito: Errado