Questão 5512243

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Patologia Clínica; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Dermatologista Estomaterapia; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Nefrologia; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Obstetrícia; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal; FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - F
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Entre as instâncias colegiadas do SUS, previstas pela Lei 8.142/1990, consta

• A. a Conferência de Saúde, que ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• B. o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que é uma autarquia do Ministério da Saúde, com representação no Conselho de Saúde.
• C. a Comissão de Seguridade, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas diversas esferas do governo. 
• D. o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que assessora os municípios na formulação dos planos de gestão de seus respectivos sistemas de saúde.
• E. a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP), que é gerida pelos trabalhadores e facilita o acesso ao SUS a seus associados e aposentados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

   

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

   

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

   

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

•  instâncias colegiadas:

   

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

• CONFERENCIA A CADA 4 ANOS