Questão Q1837416

Pela Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, à exceção de uma. Assinale-a

Alternativas

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

Participação na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Formulação de proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada em sentido descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos.

Estímulo à articulação com órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades para definição e controle dos padrões éticos para pesquisa e serviços de saúde.

Coordenação do sistema de informação de saúde e definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Comentários

"Da mesma forma, a Lei 8.080/90 define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: i) elaboração e atualização periódica do plano de saúde; ii) elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde e além disso devem promover a articulação da política e dos planos de saúde.
A lei estabelece ainda, que o processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União."

https:// www.conass.org.br /guiainformacao/planejamento-e-orcamento-no-sus/
C) art. 36 da referida lei.
Meu pai amado, errei por falta de atenção,
força guerreiros!

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