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ID
5513191
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tuparendi - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme a Constituição Estadual, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Oi gente! Essa questão não tem nada a ver com a parte da matéria de Segurança Pública da CF, massssss...

    CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Art. 124.  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - Brigada Militar;

    II - Polícia Civil;

    III - Instituto-Geral de Perícias. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º ) (Vide ADI n.º 2827/STF)

    IV - Corpo de Bombeiros Militar. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º )

  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Art. 124.  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - (BM) Brigada Militar;

    II - (PC) Polícia Civil;

    III - (IGP) Instituto-Geral de Perícias.

    IV - (CBM) Corpo de Bombeiros Militar. 

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - (PF) polícia federal;

    II - (PRF) polícia rodoviária federal;

    III - (PFF) polícia ferroviária federal;

    IV - (PC) polícias civis;

    V - (PM e BM) polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - (PPF/ PPE/ PPDF) polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe sobre segurança pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Constituição estadual em seu art. 124: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - Brigada Militar; (...)".

    B- Incorreta. A Polícia Rodoviária não consta no rol do art. 124 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, pois o patrulhamento das rodovias federais é realizado pela Polícia Rodoviária Federal e o patrulhamento das demais rodovias é realizado pelos batalhões de polícias rodoviárias das polícias militares dos Estados (denominado Brigada Militar no RS - https://estradas.com.br/policias-rodoviarias/).

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição estadual em seu art. 124: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) II - Polícia Civil; (...)".

    D- Correta. É o que dispõe a Constituição estadual em seu art. 124: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) III - Instituto-Geral de Perícias; (...)".

    E- Correta. É o que dispõe a Constituição estadual em seu art. 124: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) IV - Corpo de Bombeiros Militar".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • O STF declarou inconstitucional o IGP do RS como órgão de segurança publica, o site deveria anular essa questão. Inclusive ja teve questão da banca fundatec anulada sobre esse assunto.