Questão 5513605

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2021
• Provas: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Classificação dos Crimes Militares; Crime Militar

QUANTO À REGULAÇÃO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL E A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ENUNCIADAS NO ART. 38 DO CPM, É CORRETO AFIRMAR: 

• A. Não será culpado quem comete os crimes de Motim ou Revolta, art. 149 do CPM, sob coação irresistível, exercida por superior hierárquico, porque não se trata de crimes praticados contra o serviço e o dever militares;
• B. Incidirá no crime de Insubordinação, art. 163 do CPM, o subordinado que assente com outros em não cumprir ordem de superior hierárquico, sobre dever imposto em lei, regulamento ou instrução;
• C. Será culpado o militar que, sob coação irresistível, substitui convocado, seu irmão, em inspeção de saúde, para favorecê-lo na seleção e incorporação, sabendo ou devendo saber, que tal conduta está incluída nos crimes contra o serviço e o dever militares;
• D. Não será culpado o subordinado pelo crime de Amotinamento que, sob coação irresistível, exercida por Oficial, perturba a disciplina de recinto prisional militar, por não serem presos, como exige o tipo penal do art. 182 do CPM, Amotinarem-se presos, … perturbando a disciplina do recinto de prisão militar.

Gabarito: D

Comentários

• SMJ, a questão não possui opção correta, merecendo ser anulada, pois a LETRA D não observou o disposto no parágrafo único do art. 182 do CPM, que dispõe sobre a responsabilidade do partícipe, mesmo não sendo preso.

  Amotinamento

          Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:

         Pena - reclusão, até três anos, aos cabeças; aos demais, detenção de um a dois anos.

          Responsabilidade de participe ou de oficial

          Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as conseqüências.

• Guilherme, o partícipe tem que ter o liame subjetivo.

  Note que, ele sobe COAÇÃO IRRESISTÍVEL PELO SUPERIOR.

  Ao meu ver, resposta correta .

• Colegas, a alternativa da questão está correta. Creio que o que falta é interpretação textual a respeito das alternativas, Lei seca e doutrina.

  Tanto no Código Penal como o Código Penal Militar está previsto o instituto da coação irresistivel por superior hierárquico; seja ela física ou moral. Nesse contexto, caso o subordinado cometa o crime quem responde é o agente da coação pelo crime cometido pelo coagido além dos outros dispositivos atrelados.

  Coloque seus planos nas mão do Senhor e tudo será resolvido : )

• Acredito que a alternativa D esteja correta em razão da atipicidade formal da conduta praticada pelo subordinado, podendo, noutro caso, caso a alternativa conviesse, incorrer em outro crime alheio àquele indicado no enunciado.

• GAB-D

  Não será culpado o subordinado pelo crime de Amotinamento que, sob coação irresistível, exercida por Oficial, perturba a disciplina de recinto prisional militar, por não serem presos, como exige o tipo penal do art. 182 do CPM, Amotinarem-se presos, … perturbando a disciplina do recinto de prisão militar.

  CPM

  Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:

  MARQUEM O GABARITO.

  MUITA TEORIA E POUCO GABARITO MARCADO.

  PODEM MARCAR SEM MEDO. O F-22 CHEGOU.

  LETRA-D

• Acredito que a expressão sob coação irresistível tornou a resposta "D" correta.