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✅Letra D.
Art. 30 - Compete ao Município:
VII - Prestar, com COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DA UNIÃO E DO ESTADO, serviços de atendimento à saúde da população.
Bons estudos!!! ❤️✍
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A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a prestação serviços de atendimento à saúde da população do Município.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 30, VII, CF, que preceitua:
Art. 30. Compete aos Municípios: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Portanto, para a prestação de serviços de atendimento à saúde da população o Município contará com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da prestação de serviços de atendimento à saúde da população brasileira. Vejamos:
Art. 30, CF. Compete aos Municípios:
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Desta forma:
D. CERTO. A cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Município.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 30: "Compete aos Municípios: (...) VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; (...)".
E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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GABARITO - D
ESQUEMA:
Serviços que são mantidos com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado :
programas de educação infantil e de ensino fundamental;
serviços de atendimento à saúde da população;
Serviços que são considerados de caráter essenciais:
serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
Bons estudos!!!
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GABARITO: D
Art. 30. Compete aos Municípios:
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
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GAB-D
A cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
ART.30
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;