Questão 5514616

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

Ao admitir novos funcionários, os empregadores devem proceder à anotação, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da data de admissão, remuneração e as condições especiais, se houver. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece o prazo para que seja feita tal anotação, e depois dado acesso ao trabalhador. Os prazos estabelecidos para o empregador efetuar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dar acesso a elas ao trabalhador são, respectivamente:

• A. 48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias úteis, a partir das anotações. 
• B. 5 (cinco) dias úteis e 48 (quarenta e oito) horas, a partir das anotações. 
• C. 2 (dois) dias úteis e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.
• D. 10 (dez) dias corridos e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.
• E. 72 (setenta e duas) horas e 10 (dez) dias úteis a partir das anotações.

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.            

• Complementando:

  Art. 29, §8º, CLT: o trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir da sua anotação.