A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto, preenchendo corretamente a lacuna do texto que segue: ".............................é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. " Vejamos:
a) Liberdade
Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não traz a definição de liberdade.
b) Mobilidade
Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não traz a definição de mobilidade; tão somente de pessoa com mobilidade reduzida que é "aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso", nos termos do art. 3º, IX, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
c) Acessibilidade
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, I, do Estatuto em análise: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
d) Tecnologia Assistiva
Errado. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica consiste em "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social", nos termos do art. 3º, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
e) Eliminação de barreiras
Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não traz a definição de eliminação de barreiras. Na verdade, trata-se de uma obrigação do Poder Público de eliminar as barreiras, nesse sentido é o art. 42, § 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 42. § 2º O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Gabarito: C