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ID
5517877
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fundamentais nos atos da administração pública, derivando, respectivamente, dos princípios

Alternativas
Comentários
  • A justiça não é defendida, ela defende.

  • A justiça não é defendida, ela defende.

  • 213 curtidas para um comentário errado

  • GABARITO- B

    São sinônimos ..

    IMPESSOALIDADE -

    Tratamento igualitário

    Vedação a vantagens pessoais

    PUBLICIDADE -

    Transparência

    Prestação de contas

  • GABA B

    famoso LIMPE

    • Legalidade
    • Impessoalidade (tratamento igualitário)
    • Moralidade
    • Publicidade (transparência nas ações públicas)
    • Eficiência

    lembrando que nenhum desses princípios são absolutos!

    senado federal - pertencelemos!

  • Gab b!

    Bons tempos, quando as provas cobravam o Limpe. kkk

  • O famoso LIMPE rsrs.

  • JÁ ERA FELIZ E NÃO SABIA.....

  • Impessoalidade = tratamento igualitário

    Publicidade = prestação de contas

    Legalidade = Baseado na lei..

    Constitucionalidade = Normas em concordância com a CF...

    Moralidade = Boa conduta...

    Eficiência = Agir com economicidade...

    Veracidade = Verdadeiro e/ou corresponde à verdade...

    Relevância = Importante...

    Transparência = disponibilização de danos...

    Regularidade = Dever do estado de prestar regular serviço público. 

    .

    GAB: B

  • ACRESCENTANDO:

    • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    Envolve também a imputação volitiva ➦ O agente, quando investido no cargo, faz a

    vontade da pessoa jurídica. Ou seja, a vontade da pessoa jurídica é imputada ao

    agente público (HELY LOPES MEIRELLES).

    gab b!

  • Questão bem tranquila

  • Princípio da Impessoalidade além de tratar sobre a proibição da promoção pessoal, também diz respeito ao tratamento igualitário.

    O princípio da publicidade se refere a publicação das decisões/dos atos, englobando, portanto, a prestação de contas (a administração está publicando seus atos)

  • Amigo, olhe o comentário de Timoteo De Carvalho Sampaio e Tiago Costa.

  • Lembrando não existe hierarquia entre os princípios.

  • Impessoalidade = tratamento igualitário

    Publicidade = prestação de contas

    Legalidade = Baseado na lei..

    Constitucionalidade = Normas em concordância com a CF...

    Moralidade = Boa conduta...

    Eficiência = Agir com economicidade...

    Veracidade = Verdadeiro e/ou corresponde à verdade...

    Relevância = Importante...

    Transparência = disponibilização de danos...

    Regularidade = Dever do estado de prestar regular serviço público. 

  • A presente questão trata do tema Princípios Fundamentais da Administração Pública.

    Conforme lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    “Os princípios fundamentais orientadores de toda atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, no texto da Constituição de 1988. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos. Em muitos casos, eles são meras reproduções ou desdobramentos de princípios expressos; em outros, são decorrência lógicas das disposições constitucionais concernentes à atuação dos órgãos, entidades e agentes administrativos".

    Dentre os princípios basilares do direito administrativo, que norteiam toda e qualquer atividade da Administração Pública, cabe destacar aqueles de índole constitucional, expressos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Considerando o exposto, verifica-se que a alternativa correta é a letra B. Vejamos:

    O enunciado utilizado pela Banca apresenta elementos que caracterizam, claramente, os princípios da impessoalidade e publicidade.

    O princípio da impessoalidade estabelece que a atuação do gestor público deve ser impessoal, ou seja, o gestor público não pode atuar para fins de beneficiar e nem prejudicar o particular. Portanto, cabe ao administrador atuar sempre na busca do interesse público, independentemente de quem seja a pessoa a qual o ato administrativo irá atingir.

    É válido registrar que o princípio da impessoalidade é tratado pela doutrina sob dois prismas: a) como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa (toda atuação da administração deve visar ao interesse público); e, b) como vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública (vedação à promoção pessoal do administrador público pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública).

    Por sua vez, o princípio da publicidade prega a necessidade de ampla publicidade dos atos administrativos entre os administrados, permitindo, inclusive, que estes possam exercer o controle social das ações administrativas, se mostrando como elemento indispensável à participação democrática e também como condição de eficácia para muitos atos administrativos.





    Gabarito da banca e do professor: letra B.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2016

    Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018

  • Vindo dessa banca, duvidaria nada se a resposta fosse qualquer uma kkkkkkkkkkkk

  • - Tratamento Igualitário = Impessoalidade

    - Prestação de contas= Publicidade

  • Letra B.

    seja forte e corajosa.

  • - Tratamento Igualitário = Impessoalidade

    - Prestação de contas= Publicidade

  • A FGV é apaixonada nesse princípio da IMPESSOALIDADE...

  • Tratamento igualitáriio --> Impessoalidade. Transpararência nas condutas --> Publicidade.
  • Caça - palavras da questão:

    1) Igualdade, isonomia = princípio da impessoalidade

    2) Prestação de contas, diário, publicar = princípio da publicidade

  • Gab. B

    O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fundamentais nos atos da administração pública, derivando, respectivamente, dos princípios

    da impessoalidade e da publicidade.

    Impessoalidade se desdobra:

    -Em igualdade, não acepção no tratamento

    -não promoção

    -finalidade

    -agente de fato é o Estado

    Publicidade

    -Atos devem ser publicados para ter ter efeitos jurídicos em regra

    -transparencia