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O Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade são princípios que se encontram implícitos na Constituição em seu aspecto material, ou substantivo.(CF, art. 5º, LIV).
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Os princípios a respeito da Administração Pública encontrados explicitamente na Constituição Federal são apenas os princípios cujas iniciais formam a palavra LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.Bons Estudos!
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esses princípos não estão previstos expressamente na CF, mas estão na Lei 9874/99, art. 2º.
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esta implicito!!!!!!!!!!!!!!
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Certíssimo, Daniel!Lembrando que os princípios implícitos são: Supremacia do Interesse Público, Indisponibilidade, Autotutela, Segurança Jurídica, Controle Judicial, Igualdade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Especialidade e Continuidade do Serviço Público.
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Na constituição só tem expresso o LIMPE.Legalidade;Impessoalidade;Moralidade;Publicidade;Eficiência.
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Macete pra lembrar dos princípios implícitos que não estão na CF é a palavra SISICAPREC:Supremacia do interesse públicoIndisponibilidadeSegurança jurídicaIgualdadeControle judicialAutotutelaProporcionalidadeRazoabilidadeEficiênciaContinuidade do Serviço PúblicoViu!! SISICAPREC!
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Quanto ao comentário abaixo: Correção SISICAPRCO Princípio da Eficiência está previsto no art 37 da CF com o advento da emenda 19/99;
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Mais Fácil Ainda.... Aproveitando a idéia da ColegaP roporcionalidadeR azoabilidadeA utoTulaC ontinuidadeS egurança JurídicaI ndisponibilidadeS upremacia do In.. Púb...I gualdadePRACSISI
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Os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade não se encontram expressos no texto constitucional. São eles, na verdade, princípios gerais de Direito, aplicáveis a praticamente todos os ramos da ciência jurídica.
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Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são princípios:
1 - Implícitos na CF;
2 - Expressos no ordenamento jurídico(Lei 9.784/99, art. 2).
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CUIDADO !
Embora seja implícito, o STF tem apontado como sede material expressa destes princípios !
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Esses principios ,aceito correções ,fazem parte do rol dos principios implicitos,que não estão expostos no art 37 da CF.
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Contraditório e ampla defesa também estão expressos na Constituição.
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ERRADO
Segundo Alexandre Mazza (2013,p.109),"O universo dos princípios do Direito Administrativo não se esgota no plano constitucional. Os doutrinadores fazem referência a diversos outros princípios administrativos, muitos dos quais estão previstos na legislação infraconstitucional, especialmente no art. 2, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99:
'A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.' "
BIBLIOGRAFIA:
Manual de direito administrativo-3 edição 2013. Alexandre Mazza
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princípios previstos de forma expressa ---> L I M P E
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - AdministradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativa, especialmente no controle de atos discricionários que impliquem restrição a direito dos administrados ou imposição de sanções administrativas.
GABARITO: CERTA.
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princípios previstos de forma expressa ---> L I M P E
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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implícitos na CF
explícitos na 9.784
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Princípios expressos na CF são apenas 5: LIMPE
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Princípios expressos na Lei de Processo Administrativo Art.2 - 9784/99 são:
- Legalidade
- Finalidade
- Moralidade
- Motivação
- Eficiência
- Razoabilidade
- Proporcionabilidade
- Ampla Defesa
- Contraditório
- Segurança Jurídica
- Interesse Público
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Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos de forma implícita na CF.
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Falso.
Além dos princípios indicados pela CRFB/88, a administração pública deve obediência a outros princípios, alguns deles positivados pelo legislador infraconstitucional, em várias formas.
Fonte: Sinopse de Direito Administrativo da JusPodivm.
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Gab Errada
Estão implícitos.
Expressos: Legalidade/ Impessoalidade/ Moralidade/ Publicidade/ Eficiência