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GAB: B
Art. 29, §2º: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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a) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Se a pena pode ser diminuida de 1/6 a 1/3, por que não pode em 1/5? A não está correta?
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GABARITO - B
A) Art. 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
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B) Art. 29, § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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C) Art. 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
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D) Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Assertiva B Art.29
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
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Para responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
Item (A) - Quando a participação dos agentes for de menor importância, a pena pode diminuir de um sexto a um terço, nos termos do § 1º, do artigo 29, do Código Penal. A afirmativa contida neste item contraria o conteúdo do dispositivo ora mencionado e está, portanto, equivocada.
Item (B) - A hipótese
descrita neste item configura a cooperação dolosamente distinta, cuja previsão
encontra-se no artigo 29, § 2º, do Código Penal. Uma vez presente este
fenômeno, será aplicada a pena do crime menos grave, do qual o concorrente quis
participar, sendo que essa pena será aplicada pela metade, na hipótese de ter sido
previsível o resultado mais grave. Assim, a assertiva contida neste item está correta.
Item (C) - Quando a participação dos agentes for de menor importância, a pena poderá - e não será, diminuída, como asseverado neste item - diminuir de um sexto a um terço, nos termos do § 1º, do artigo 29, do Código Penal. A afirmativa contida neste item contraria o conteúdo literal do dispositivo ora mencionado e está, portanto, equivocada.
Item (D) - Nos termos explícitos do artigo 30 do Código Penal, "não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime". A assertiva contida neste item contraria frontalmente o texto legal ora transcrito, motivo pelo qual, a presente alternativa está incorreta.
Gabarito do professor: (B)