Questão 5518942

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Professor de Educação Básica
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Direitos Humanos; Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”.

Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de

acesso: 11/8/2021

O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

• A. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por omissão e abuso dos pais ou responsável.
• B. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, exceto em casos onde a correção se faz necessária. 
• C. Somente em casos de negligência física.
• D. Só é aplicável quando há rejeição ou desvalorização da criança e do adolescente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são

  aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem

  ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre as medidas de proteção  localizadas no artigo 98 conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva correta em relação ao tema em exposição. Vejamos:

  a) Correta.

  "Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta".

  b) Incorreta.

  Não há exceção para os pais ou responsáveis tratar de criança e de adolescente com abuso, portanto, caso isso aconteça, serão aplicadas medidas de proteção.

  c) Incorreta.

  Serão aplicadas medidas de proteção tanto por ação ou omissão, sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados

  d) Incorreta.

  Serão aplicadas medidas de proteção tanto por ação ou omissão, sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

  Gabarito do monitor: A