Questão 5520103

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie; Direito das Obrigações

A sociedade empresária Y é compradora de insumos da sociedade X há muito tempo, razão pela qual celebram, constantemente, contratos semelhantes de compra e venda entre si. Nesses instrumentos, sempre resta consignado que, ao final de cada mês, a sociedade Y deverá fazer o pedido da quantidade de insumos que desejará adquirir no mês seguinte, junto a X. Após o pedido ser acolhido, Y deve pagar a totalidade do valor relativo a ele e, finalizados esses trâmites, é obrigação de X entregar os insumos em até três dias úteis. Esta dinâmica se cumpria sem maiores problemas ou mudanças circunstanciais ao longo da relação comercial.

No final de março de 2021, durante a execução de um contrato de compra e venda com cláusulas idênticas àquelas mencionadas acima, Y formalizou o pedido de insumos referente ao mês de abril de 2021 por e-mail, que foi prontamente acolhido por X. Contudo, Y deixou de pagar os valores devidos por essa encomenda e, mesmo assim, passados três dias úteis do aceite do fornecimento, exigiu de X a entrega dos insumos, que não os entregou

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta. 

• A. As partes criaram obrigação diversa daquela existente na lei, pois, nas vendas à vista, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. 
• B. A conduta da sociedade X é lícita, vez que, tanto pelo contrato, como pela lei, ela poderá reter a entrega da coisa até o pagamento do preço.
• C. A sociedade X poderia reter a entrega da coisa até o pagamento do preço devido por Y, se a venda tratada pelas partes fosse a crédito.
• D. A hipótese de autotutela inexiste no direito brasileiro, razão por que o não cumprimento da obrigação sinalagmática pela sociedade X depende de autorização judicial.
• E. A sociedade X pode depositar judicialmente os produtos, para receber os valores que por ele são devidos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

• CC - Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• Aos não assinantes, gab. B

• Trata-se da excecão de contrato não cumprido

• Conforme aduz o art. 491 do CC/2002