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A descentralização, por meio de outorga, é feita com a transferência de titularidade de serviço público a entidades de direito privado da administração indireta ou a particulares.
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- mediante OUTORGA/SERVIÇO--> Execução + Titularidade. = Tempo INDETERMINADO. Por LEI
- mediante DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO-->Execução apenas. = Tempo DETERMINADO. Por CONTRATO
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A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titularidade de serviço público a entidades de direito privado da administração indireta ou a particulares. Resposta: Errado.
Apenas a execução é transferida na descentralização por delegação.
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Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade + execução do serviço público. Criação de uma nova PJ diversa do Estado (princípio da especialidade). Tempo INdeterminado por lei.
ouTorga → Titularidade
≠
Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público). Tempo determinado por contrato.
delegação → execução
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Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga: se verifica quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei (em sentido formal), cria (ou autoriza a criação de) uma nova pessoa jurídica (de direito público ou privado) e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, o que lhe confere independência em relação a pessoa jurídica que a criou. A descentralização por serviços é a que ocorre na criação das entidades da administração indireta.
Descentralização por colaboração ou delegação: ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral não é necessária a edição de lei formal - o Estado transfere apenas a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente conservando o Poder Público a titularidade do serviço. A descentralização por colaboração é a que ocorre nas concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos.
Descentralização territorial ou geográfica: ocorre quando uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria de direito público, possui capacidade administrativa genérica (ou seja, não regida pelo princípio da especialidade, como ocorre no caso das entidades da Administração indireta) para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade. A descentralização territorial é a que ocorre nos Estados unitários. No Brasil, pode ocorrer atualmente na hipótese de vir a ser criado algum Território Federal (art. 18, §2º da CF/88).
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Por delegação ---> O Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, somente a execução do serviço.
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A questão já é uma revisão kkk
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gab:ERRADO
- a descentralização por delegação ,colaboração ou negocial e transferido somente a execução do serviço publico a um delegatário de serviços publicos
- a titularidade e a execução só sera transferida na delegação por outorga,tecnica,funcional,legal ou de serviços
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Gabarito: errado
- descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional:
- Dá origem a criação da Administração Indireta
- Transfere a titularidade e a execução
- lei ou autorização legal
- Durará até a revogação, gerando a presunção de definitiva
- Não há hierarquia ou subordinação
- Há vinculação / controle finalístico / supervisão ministerial
ex: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) / Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).
- descentralização por delegação ou colaboração:
(CESPE/PGE/2019)A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.(CERTO)
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ERRADO
⭐Outorga - Titularidade + Execução do serviço.
⭐Delegação - somente a execução do serviço
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GABARITO: ERRADO
Por meio da delegação é feita a descentralização administrativa que transfere apenas a execução do serviço.
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ITEM:ERRADO!!
ESPÉCIES DE DESCENTRALIZAÇÃO:
- Por serviços/outorga legal:
• Há vinculação entre a direta e a indireta (controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão ministerial).
• Transfere a titularidade.
• Há doutrina que aponta para transferência da titularidade do serviço apenas para as autarquias.
- Por colaboração/delegação:
• Há fiscalização entre direta e particular.
• Não transfere a titularidade, transfere apenas execução.
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DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO /COLABORAÇÃO:
- Estado não cria entidade;
- Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);
- Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.
Fonte: Colegas QC
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Na descentralização por DELEGAÇÃO a titularidade do serviço permanece com o Estado, esse apenas TRANSFERE a execução do serviço.
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A presente questão abordou a temática da descentralização administrativa, mais especificamente, aquela realizada por meio de delegação, também chamada de contratual ou por colaboração.
Diferentemente do que foi sustentado pela Banca, a descentralização por colaboração caracteriza-se por transferir apenas a execução do serviço, e não a sua titularidade, a qual permanece "nas mãos" do poder concedente, ou seja, do Estado. Tanto assim o é que, mesmo na vigência do contrato, a Administração pode retomar para si, baseada em interesse público superveniente, a prestação direta do serviço, observados os requisitos legais, o que se opera por meio do instituto da encampação.
A propósito do tema, confira-se a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"A descentralização é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado."
Do exposto, está errada a proposição, ao sustentar que, na descentralização por delegação, haveria transferência da titularidade, o que, em rigor, ocorre apenas na descentralização por serviços (ou por outorga legal).
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 24.