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Resposta: Certa
Presidente do BACEN tem status de ministro
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(C)
“Fica reconhecido ao presidente do Banco Central do Brasil tratamento equivalente ao de ministro de Estado e de titulares de órgãos diretamente subordinados ao presidente da República para fins de exercício de competências previstas em atos normativos inferiores a decreto editados pelos órgãos centrais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal e dos demais sistemas da administração quanto às matérias e aos processos relativos à atuação do Banco Central do Brasil ou aos servidores integrantes de suas carreiras”,
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CERTO.
Art. 12 do Decreto 10.789/2021
Art. 12. Fica reconhecido ao Presidente do Banco Central do Brasil tratamento equivalente ao de Ministro de Estado e de titulares de órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República para fins de exercício de competências previstas em atos normativos inferiores a decreto editados pelos órgãos centrais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal e dos demais sistemas da administração pública federal quanto às matérias e aos processos relativos à atuação do Banco Central do Brasil ou aos servidores integrantes de suas carreiras.
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Não tinha uma proposta que tornaria o BACEN livre de vinculação ao Ministério da Economia?
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O Bacen passou a ser autônomo, sem vinculação ministerial. O STF ratificou.
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Esta parte não tornaria a questão errada?
LC 179 - art. 6º O Banco Central do Brasil é autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, pela investidura a termo de seus dirigentes e pela estabilidade durante seus mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei Complementar ou de leis específicas destinadas à sua implementação.
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agora sou obrigado a saber quem é tratado como Ministro e quem não é. Sendo que isso muda a cada governante...
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QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA. O BACEN AGORA É UMA AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL, SEM VINCULO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA. E O PRESIDENTE PERDEU O STATUS DE MINISTRO.