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ID
5522149
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Heliodora - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Alternativas
Comentários
  • Disposição Preliminar

    Art. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

    GAB. B

  • Lei 8.080 /90 art 1: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.