Questão sobre os Relatórios
Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs.
Vamos começar revisando a definição desses relatórios contábeis conforme
NBC TSP – Estrutura Conceitual:
“1.4 Os RCPGs são os
componentes centrais da transparência
da informação contábil dos governos
e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs
são relatórios contábeis elaborados
para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de
atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de
usuários."
Lembremos que a elaboração e a
divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito dessas atividades é fornecer informações úteis aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo
ou os próprios órgãos de controle.
Nesse contexto, a NBC TSP
elenca expressamente as informações fornecidas
pelos RCPGs do item 2.14 ao 2.28. Veja o resumo:
“Informação fornecida pelos
RCPGs 2.14 – 2.28
Situação patrimonial, desempenho
e fluxos de caixa 2.14 – 2.17
Informação orçamentária e cumprimento da legislação ou outra regulamentação relativa à captação
e à utilização de recursos 2.18 – 2.21
Resultado da prestação de serviços 2.22 – 2.24
Informações financeiras e não financeiras prospectivas
2.25 – 2.27
Informação explicativa 2.28"
Feita toda a revisão, já podemos
analisar as alternativas, procurando por informações não referenciadas na norma técnica contábil:
A) Certa. Conforme NBC TSP:
“Informação explicativa
2.28 As informações sobre os
principais fatores relacionados ao desempenho e aos resultados da prestação de
serviços da entidade durante o exercício e sobre as premissas que corroboram as
expectativas sobre esses fatores que provavelmente irão influenciar o
desempenho futuro da entidade podem ser apresentadas nos RCPGs em notas
explicativas às demonstrações contábeis ou em relatórios separados. Tal
informação irá auxiliar os usuários a entenderem melhor, e no contexto
adequado, as informações financeiras e não financeiras incluídas nos RCPGs e,
ainda, aprimorar o papel dos RCPGs, no sentido de fornecer informação útil para
fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de
decisão."
B) Certa. Conforme NBC TSP:
“Resultado da prestação de serviços
2.22 O objetivo principal dos
governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços
necessários para a sociedade. Consequentemente, o desempenho dos governos e da maioria
das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em
qualquer medida de resultados financeiros. Portanto, os resultados financeiros
necessitam ser avaliados no contexto dos resultados da prestação de serviços à
sociedade."
C) Errada. O correto seria situação patrimonial.
Atenção! Como vimos, a norma técnica não traz situação
financeira e variações patrimoniais dentro do rol das informações fornecidas pelos RCPGs. Devemos resolver a questão com
base na literalidade da NBC TSP, ok? Entretanto, também precisamos saber que é
possível extrair esses tipos de informação, por exemplo, da DFC e da DVP,
respectivamente. Muita atenção ao contexto e texto de cada questão de prova.
D) Certa. Conforme NBC TSP:
“Situação patrimonial,
desempenho e fluxos de caixa
2.14 A informação sobre a situação patrimonial do governo ou
outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os
recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação
do relatório. (...)
2.15 A informação sobre o desempenho do governo ou de outra
entidade do setor público orienta as avaliações de questões, como, por exemplo,
se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e
eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços. A
informação sobre os custos da prestação de serviços e os montantes e fontes de
recuperação desses custos durante o exercício irá auxiliar os usuários a
determinar se os custos operacionais foram recuperados a partir de, por
exemplo, tributos, cobranças aos usuários, contribuições e transferências, ou
se foram financiados pelo aumento do nível de endividamento da entidade.
2.16 A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou de outra
entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da
liquidez e da solvência da entidade. Ela indica como a entidade arrecadou e
utilizou os recursos durante o período, inclusive os empréstimos tomados e
pagos, bem como as suas aquisições e vendas, por exemplo, do seu ativo
imobilizado. Identifica também os recursos recebidos a partir de, por exemplo,
tributos e investimentos ou as transferências de recursos concedidas ou
recebidas em transações com outros governos, órgãos governamentais ou
organismos internacionais."
E) Certa. Conforme NBC TSP:
“Informações financeiras e não financeiras prospectivas
2.25 Dada a longevidade das
entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos
financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes
vários anos depois. As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre
a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de
caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de longo prazo."
Gabarito do Professor: Letra C.