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Gab. B
A) Errada: Art 108; Constitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada. ( sem a devida representação legal).
B) Correta: Art. 5 §1º É passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.
C) Errada: Art. 95. Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação. penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os e
D) Errada: Art.100. Não constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
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a) Constitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, .Art. 108 Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, SEM A DEVIDA REPRESENTAÇÃO LEGAL.
b) É passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.
Art. 96 Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
Pena – reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
§ 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
c) Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública .
Art. 95 Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
d) constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Art. 100 Constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa:
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Constitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada.
Errado. O crime ocorre se não houver a devida representação. Aplicação do art. 108, do Estatuto do Idoso: Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal: Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
b) É passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. § 1 Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
c) Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação.
Errado. Os crimes são de ação penal pública incondicionada. Aplicação do art. 95, do Estatuto do Idoso: Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
d) Não constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Errado. Constitui crime, sim, nos termos do art. 100, do Estatuto do Idoso: Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
Gabarito: B