SóProvas

ID
5525668
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As medidas que podem ser tomadas por uma inspeção de trabalho são apresentadas na Norma Regulamentadora 28.
Sobre o estabelecido nessa norma, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O prazo para cumprimento de itens notificados pelo agente de inspeção do trabalho é limitado, no máximo, a 30 dias.
( ) Possíveis multas decorrentes de uma inspeção de trabalho crescem com o número de empregados na empresa.
( ) Podem ser aplicadas multas tanto em questões relacionadas à segurança quanto à medicina do trabalho.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

    28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.

    28.1.4.2 A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

    28.1.4.3 A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

    28.1.4.4 A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação. 

    .

    Os outros itens estão CORRETOS e podem ser observados no anexo I.

  • Esta norma só menciona como "prazos" estes três números: 10, 60 e 120 dias.