- ID
- 5525980
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Português
- Assuntos
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.
TEXTO
ICMS cultural: como o imposto que você paga
ajuda a restaurar igrejas
Programa de destinação de recursos para o patrimônio
cultural completa 25 anos ajudando a preservar
templos, outros bens históricos e práticas consagradas
entre mineiros
Na terra do escritor mineiro Guimarães Rosa (1908-
1967), autor de Grande sertão: veredas, a Capela
de Santo Antônio, no distrito de Lagoa Bonita,
a 14 quilômetros do Centro de Cordisburgo, na Região
Central de Minas, prima pelo restauro. O templo do
século 18 está preservado, livre de goteiras e com
pintura nova, e o trabalho se deu “graças aos recursos
do ICMS do Patrimônio Cultural”, informa a secretária
municipal de Cultura, Turismo, Ecologia, Meio Ambiente
e Agricultura, Rachel Barbosa Oliveira. “Se não fosse o
repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos
da obra, pois o templo estava bem degradado”, afirma a
secretária. O serviço totalizou R$ 800 mil.
O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das
cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio
Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para
garantir a integridade dos bens – só no período de
2015 a 2019, o valor repassado aos municípios foi de
R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais (Iepha), gestor do programa, em
2018, cerca de R$ 30 milhões foram investidos em
conservação, restauração, promoção do patrimônio
cultural e também em projetos de educação patrimonial
em diversas localidades do estado. Do total, mais de
R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para
apoiar aproximadamente 1,2 mil ações de salvaguarda
do patrimônio imaterial.
Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios
mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria
de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência,
o estado já soma quase 5 mil bens culturais materiais
e imateriais reconhecidos, presentes em todas as
regiões. Por meio de documentação enviada pelos
agentes públicos municipais, o Iepha analisa e pontua
cada município pelas ações promovidas em defesa
do patrimônio cultural. Somente este ano, o órgão
estadual recebeu, para análise, documentos de quase
700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à
Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem
repassados mensalmente às prefeituras participantes,
em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os
critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em
Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural.
Solidez
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e
Turismo, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa
reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela
instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser
a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante
ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas.
Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma
celebração. A data marca a força da política pública
patrimonial no nosso estado, ao mesmo tempo em que
nos lembra da importância de se investir em ações que
preservem a memória e a história do povo mineiro”.
Para a presidente do Iepha, MicheleArroyo, a celebração
dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é
uma oportunidade para avaliação da importância da
continuidade e permanência de ações de fomento às
políticas públicas. “Essa ação contínua implementada
pelo Iepha durante todos esses anos consolidou em
nosso estado a mais relevante rede de articulação de
ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do
patrimônio cultural no país”, ressalta.
Ainda segundo Michele, além da distribuição de
uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de
800 municípios mineiros, o estado e as prefeituras
construíram juntos uma importante rede de política
pública participativa com a existência de conselhos,
fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais,
materiais e imateriais protegidos. “Como muitos desafios
já enfrentados ao longo desses anos, queremos também
aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas
para facilitar a apresentação de informações e a análise
do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de
formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo,
fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa
maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas
da cultura e do patrimônio, através do apoio às
comunidades e coletivos com a integração às políticas
voltadas para o incremento do turismo no estado”.
Apoio
Ao longo de todo o ano, são realizadas ações pelo Iepha
para orientar e auxiliar os gestores na condução das
políticas públicas municipais de preservação. A diretora
de promoção do Iepha, Clarice Libânio, explica que os
dados relativos ao trabalho executado pelos municípios
em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante
da pandemia e do isolamento social causados pelo novo
coronavírus, a documentação enviada pelos municípios
participantes do programa ao Iepha está sendo analisada
normalmente pelos técnicos, em regime de teletrabalho,
desde 19 de março.”, afirma. A diretora ainda ressalta
que já foram enviadas orientações aos municípios a
respeito das ações a serem realizadas no atual ano
de ação e preservação, em caráter excepcional, entre
as quais se destaca o curso ICMS Patrimônio Cultural
on-line, que substituirá os encontros presenciais da
10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser
realizada devido à pandemia.
Bens protegidos
• Minas tem 4.414 bens materiais protegidos,
sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera
estadual e 4.054 nas esferas municipais.
• Os bens imateriais registrados somam 621,
sendo quatro protegidos pela esfera federal,
sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas
municipais.
• Quase R$ 11 milhões foram investidos pelos
municípios na conservação de bens tombados e
inventariados, sendo cerca de R$ 9 milhões em
restauração de bens tombados e inventariados
e aproximadamente R$ 750 mil na promoção
de bens tombados e inventariados e ações de
educação para o patrimônio.
• Mais de R$ 9 milhões foram empregados em
ações de salvaguarda dos bens imateriais.
Disponível em: https://cutt.ly/4mqo8e7.
Acesso em: 25 jun. 2021 (adaptado).
Matéria publicada em 8 jul. 2020.
Releia este trecho.
“Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação
e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer
as práticas de gestão compartilhada.”
De acordo com a norma-padrão,