A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relacionados ao Poder Legislativo.
Conforme o caput, do artigo 44, da Constituição Federal, "o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." Ressalta-se que tal composição corresponde à organização do Poder Legislativo Federal, ou seja, no âmbito da União. Consoante o caput, do artigo 45, Constituição Federal, "a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal." Por fim, de acordo com o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, "o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Ressalta-se que a questão esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não se encontra de acordo com o texto constitucional.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 46, da Constituição Federal, "cada Senador será eleito com dois suplentes."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 45, da Constituição Federal, "cada Território elegerá quatro Deputados."
Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 46, da Constituição Federal, "cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos." Nesse sentido, vale destacar que o mandato dos deputados federais terá a duração de quatro anos (uma legislatura), ao passo que o mandato do senadores terá a duração de oito anos (duas legislaturas). Nesse sentido, conforme o Parágrafo único, do artigo 44, da Constituição Federal, "cada legislatura terá a duração de quatro anos."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 44, da Constituição Federal, "o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Gabarito: letra "c".
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membro
Gabarito: C