Questão 5529232

• Banca: NEMESIS
• Órgão: Câmara de Conchal - SP
• Ano: 2020
• Provas: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

São causas de suspensão: da exigibilidade do crédito tributário: 

• A. a moratória e o pagamento. 
• B. a transação e o parcelamento. 
• C. A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a moratória. 
• D. o depósito do seu montante integral e a transação. 
• E. a remissão e a consignação em pagamento. 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C)

  CTN

  Art. 151. SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário:

  I- moratória;

  II- o depósito do seu montante integral;

  III- as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV- a concessão de medida liminar em mandado de segurança;

  V- a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI- o parcelamento.

• Trata-se de questão que abarca  a moratória, o conceito de liminar e tutela antecipada e a suspensão do crédito tributário. Devendo-se responder quais as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  
  
  Conforme o artigo 151 do CTN suspende a exigibilidade do crédito tributário: a moratória . e, o depósito do seu montante integral . e, as reclamações e os recursos; a concessão de medida liminar em mandado de segurança . e, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial . e, e o parcelamento.
  
  
   A única opção correta é a alternativa C, ou seja, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a moratória.