Questão 5529574

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Augusto, 10 anos, foi acolhido após o pai ter buscado o Conselho Tutelar, alegando não poder ficar com o filho. O menino permaneceu sem visitas por um ano, quando houve decisão judicial para que fosse buscada família adotiva interessada no infante.

A decisão judicial foi:

• A. errada, pois a família pode estar buscando se reorganizar para reassumir a guarda de Augusto; 
• B. acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 120 dias;
• C. acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 60 dias; 
• D. acertada, pois o prazo legal máximo de acolhimento de uma criança sem ser procurada pela família é de 30 dias;
• E. errada, pois caberia esperar pela manifestação do curador especial primeiro.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  ECA ---- ART. 19-A § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

• A questão solicita conhecimentos acerca do acolhimento a crianças e adolescentes em famílias adotivas.
  
  Percebemos que a criança do caso apresentado não tinha nenhuma indicação de outro genitor - inclusive do pai que não o visitou por um ano - e a inexistência da família extensa para exercer a guarda. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a busca pela família extensa deve ser em até 90 dias, caso contrário a criança será encaminhada para adoção sob a guarda provisória. Em 30 dias, a criança poderá ser cadastrada para adoção definitiva:
  
  § 3 o  A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período. 
  
  § 4 o Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional. 
  
  § 10.  Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento. 
  
  Nesse caso, após 30 dias contados do acolhimento da criança, ela será cadastrada para adoção.
  
  Gabarito da professora: LETRA D.
  
  Fonte: Lei Federal 8089/90 (ECA)
  
  
  
  

• LETRA D

  ECA ---- ART. 19-A § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.