Questão 5530636

• Banca: ZAMBINI
• Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP
• Ano: 2019
• Provas: ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Modalidades de sanções penais; Penas privativas de liberdade; Regimes penitenciários; Sanções penais

De acordo com o Código Penal, as penas são:

I— privativas de liberdade.

II — restritivas de direitos.

III — de multa. 

• A. Apenas as assertivas II e Ill estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e ll estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e Ill estão corretas. 
• D. Todas as assertivas estão corretas. 

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 32 - As penas são: 

   

  I - privativas de liberdade;

  II - restritivas de direitos;

  III - de multa.

  Gab: D

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre espécies de pena.

  I- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 32, I: “As penas são: I - privativas de liberdade; (...)”.

  II- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 32, II: “As penas são: (...) II - restritivas de direitos; (...)”.

  III- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 32, III: “As penas são: (...) III - de multa”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (todas as assertivas estão corretas).

• mnemônico: RPM

  DECRETO Nº 2.848/40

  Art. 32 - As penas são: 

  • restritivas de direitos (R);
  • privativas de liberdade(P);
  • multa (M).

  Gabarito: D