Questão 553123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

São órgãos setoriais do SIGA as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segue abaixo a definição do site http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
  
  Para efeitos de acompanhar, coordenar, controlar, orientar e promover a gestão de documentos de arquivo, o SIGA tem o Arquivo Nacional como órgão central, e umaComissão de Coordenação, presidida pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrada por representantes do Arquivo Nacional, dos Ministérios e dos órgãos equivalentes, cabendo aos Ministérios e aos órgãos equivalentes a criação de Subcomissões de Coordenação do SIGA que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação, com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação. As normas emanadas e deliberadas pela Comissão de Coordenação do SIGA serão aprovadas pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
  
  Portanto a resposta é CERTO.
• Resposta: (Certo)
  Justificativa:
  Está de acordo com o que dispõe o decreto 4.915/2003 em seu Art. 3º, II.
  Embasamento:
  Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003
  Art. 3º Integram o SIGA:
  I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
  II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
  III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
• Segundo o Decreto nº 4.915/03, o SIGA tem a seguinte estrutura:
  
  Órgão Central: o Arquivo Nacional.
  Órgãos Setoriais: as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes (ex: setor de arquivos do Ministério da Educação).
  Órgãos Seccionais: as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes (ex: setor de arquivos da Polícia Federal).
  
  Gabarito do professor: Certo

• DECRETO Nº 4.915 / 2003

  Art. 3º Integram o SIGA:

      II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;

• SIGA- Poder executivo federal

• Questão desatualizada. O decreto foi alterado pelo decreto n 10.148/2019.  II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e           (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019) Sigam no Instagram @mundodaarquivologia