Questão 5531485

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Acessibilidade; Acesso à Informação e à Comunicação

Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal:

• A. Produtos e equipamentos desenvolvidos exclusivamente para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, eliminando as barreiras.
• B. Materiais e recursos desenvolvidos para atender às necessidades específicas e individuais de cada pessoa com deficiência, visando a eliminação de barreiras.
• C. Produtos, equipamentos e recursos destinados ao atendimento exclusivo das pessoas com necessidade de adaptação do meio ambiente, incluindo os projetos voltados para a comunicação alternativa. 
• D. Adaptações desenvolvidas para atender a todas as deficiências, sem distinção de especificidade, assegurando o uso indiscriminado por todas as pessoas público-alvo da educação especial.
• E. Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Gabarito: E

Comentários

• ART 3, INCISO II DA LEI 13.146/2015

• Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

  Gabarito E

• Gabarito: E)

  Estatuto da Pessoa com Deficiência- Lei nº 13.146 de 2015

  Art. 3º. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  II- desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

• GABARITO: E

  Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que se considera como "desenho universal". Vejamos:

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, II, da Lei n. 13.146/2015, que preceitua:

  Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

  Portanto, dentre as alternativas apresentadas a única que se mostra correta é a letra "E", visto que trouxe o conceito de desenho universal.

  Gabarito: E