Questão 5533681

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

oão, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:

• A. ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas;
• B. recondução, sem direito a vantagens retroativas; 
• C. reversão, com ressarcimento de todas as vantagens;
• D. reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens;
• E. readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.

Gabarito: D

Comentários

• ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas; ( Não existe)

  recondução, sem direito a vantagens retroativas; 

  é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e, decorrência de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  reversão, com ressarcimento de todas as vantagens;

  é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens;

  é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.

  é a investidura do servidor em cardo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.