Questão 5534755

• Banca: FGV
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta. 

• A. Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.
• B. É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização. 
• C. A contagem para a consumação do estado de ausência inicia-se a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar. 
• D. Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
• E. A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

Gabarito: D

Comentários

• Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído. Gab: D

• Acredito que o erro esteja no desertor com estabilidade. No caso em tela, seria sem estabilidade.

  "O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído".

  Fonte: Artigo 457 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

• CPPM: Art. 457, § 1º O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

• Gabarito: D

  Desertor com estabilidade não é excluído, mas agregado. Ele é revertido, não reincluído.

• #PMMG

  .

  § 1º O desertor SEM estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

• #PMMINAS

• A -    CPPM  Art. 456 - § 1º Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não providenciará o inventário, assinando-o com duas testemunhas idôneas.               

•   § 4º Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente. 

   § 1º O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.  

• OFICIAL DESERTOR:

  ● Termo de deserção feito pelo CTM – Geral e assinado por 2 testemunhas;

  ● AGREGA o Oficial;

  ● Juiz manda os autos para o MPM;

  ● Juiz recebe a denúncia e aguarda o oficial desertor aparecer;

  ● Oficial apareceu → Ele é REVERTIDO → O Juiz auditor cita o réu e intima o MPM.

  DESERÇÃO DE PRAÇA COM ESTABILIDADE:

  ● Termo de Deserção feito pelo CMT e assinado por 2 testemunhas;

  ● AGREGA a praça estável;

  ● Remete os autos à Auditoria Militar;

  ● Aguarda a praça desertora aparecer;

  ● A praça apareceu → Ela é REVERTIDA;

  ● MPM oferece a denúncia;

  ● O Juiz auditor recebe a denúncia, cita o réu e intima o MPM.

  PRAÇA SEM ESTABILIDADE OU PRAÇA ESPECIAL:

  ● Termo de Deserção feito pelo CMT e assinado por 2 testemunhas;

  ● EXCLUI a praça sem estabilidade;

  ● Aguarda a praça aparecer;

  ● A praça apareceu → É submetida a inspeção de saúde;

  ● Se APTA e CAPAZ → A praça é REINCLUÍDA no serviço ativo;

  ● Na hipótese de inaptidão física ficará isento da prestação do serviço militar e do processo;

  ● MPM oferece a Denúncia;

  ● Juiz auditor recebe a denúncia, cita o réu e intima o MPM.

  BIZU

  {Praça com estabilidade ou Oficial = REVERSÃO

  {Praça sem estabilidade ou Praça Especial = REINCLUÍDA.