Questão 5536375

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual.

No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João:

• A. não poderia ser removido, no prazo de sessenta dias após a posse do Governador, salvo por falta disciplinar; 
• B. não poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse do Governador, salvo se houvesse seu consentimento; 
• C. não poderia ser removido, no prazo de noventa dias após a posse do Governador, salvo mediante prévio processo administrativo; 
• D. poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, independentemente de contraditório e ampla defesa; 
• E. poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de questão afeta à discricionariedade administrativa, mediante prévio contraditório e ampla defesa.

Gabarito: B

Comentários

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Constituição de Rondônia. 
  
  
  Segundo o art. 21 da Constituição de Rondônia:
  
  
  "Art. 21 - Fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo.
  
  
  Parágrafo único - Nenhum servidor poderá ser transferido ou removido “exofficio" para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador, salvo com o consentimento do próprio servidor."
  
  
  Portanto, de acordo com o parágrafo único do at. 21 da Constituição Estadual, João não poderia ter sido removido de ofício um mês do governador tomar posse. Tal remoção só poderia ter acontecido após 6 meses da posse do governador.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• Gabarito: B

  Segundo a Constituição do Estado de Rondônia:

  Art. 21. Fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo.

  Parágrafo único. Nenhum servidor poderá ser transferido ou removido ex-officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador, salvo com o consentimento do próprio servidor.

  Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70438>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Dica de ouro!

  Não pode transferir servidor como punição, então não ha o que se falar em processo administrativo e nem ampla defesa.

  Transferência somente para atender a necessidade publica ou a pedido do servidor.

• não poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse do Governador, salvo se houvesse seu consentimento;