Questão 5540161

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da: 

• A. ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas; 
• B. recondução, sem direito a vantagens retroativas; 
• C. reversão, com ressarcimento de todas as vantagens; 
• D. reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens; 
• E. readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens. 

Gabarito: D

Comentários

• REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. (O ato de invalidação gera efeitos retroativos).

  REVERSÃO: é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. 

  RECONDUÇÃO: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

  Causa: a reintegração do anterior ocupante.

  __________________________________________

  http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/orientacao-de-pessoal-saiba-em-que-consistem-reversao-reintegracao-e-reconducao