Questão 5541193

• Banca: CETAP
• Órgão: SEPLAD - PA
• Ano: 2021
• Provas: CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração; CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD

Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:

I- Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica.

II- Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual.

III- Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental.

IV- Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas. 

• A. Apenas as afirmativas I e Il apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração. 
• B. Apenas as afirmativas Il e IIl apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.  
• C. Apenas as afirmativas I e Ill apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração. 
• D. Todas as afirmativas apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração. 

Gabarito: D