Questão 5541970

• Banca: Concursos-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Assinale a alternativa incorreta: 

• A. São elementos acidentais do negócio jurídico a condição, o termo e o encargo (ou modo). 
• B. Os atos que não admitem condição são denominados de atos puros. 
• C. Termo convencional é a previsão contratual que subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.  
• D. A presença de defeitos no negócio jurídico o torna anulável. 
• E. Negócios jurídicos sinalagmáticos são aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com os ônus. 

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA: E

  NEGÓCIOS JURÍDICOS:

  Simples: são aqueles em que apenas uma das partes integrantes do contrato obtém vantagem, enquanto a outra deve responder com o ônus, ou seja, com o encargo. Esse é o caso da doação onde uma das partes recebe o bem que foi doada enquanto a outra nada rebe em troca.

  Sinalagmáticos: são aquele em que há reciprocidade tanto em direitos quanto em obrigações. Aqui as partes estão em situação de igualdade entre si. Um exemplo de um negócio jurídico bilateral sinalagmático é a compra e venda de um imóvel, situação na qual a pessoa que vende a casa recebe o dinheiro e aquela que paga, recebe a casa. Ambas perderam e receberam algo em troca.

  Fonte: https://direito.legal/direito-privado/direito-civil/resumo-de-negocio-juridico/#:~:text=Sinalagm%C3%A1ticos%3A%20s%C3%A3o%20aquele%20em%20que,em%20direitos%20quanto%20em%20obriga%C3%A7%C3%B5es.&text=Um%20exemplo%20de%20um%20neg%C3%B3cio,que%20paga%2C%20recebe%20a%20casa.

• Fiquei em dúvida com relação à alternativa D. Penso que o defeito não necessariamente torna o ato anulável. Simulação, por exemplo, torna o ato nulo. Uma coisa é anulação, outra coisa é nulidade. Se alguém puder me ajudar, agradeço

• Camila, caí na mesma "pegadinha". Também pensei na simulação, e marquei a D. Contudo, os defeitos do negócio jurídico estão todos concentrados no Capítulo IV. São apenas erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Portanto, todos são anuláveis, conforme art. 171, II do CCB.

• GAB. E

  Camila, em regra, não há que se falar em defeitos de um negócio jurídico SIMULADO, visto que INEXISTENTE e, consequentemente, NULO (Nulidade Absoluta). Nestes casos, sequer houve o cumprimento dos requisitos de EXISTÊNCIA, em especial a VONTADE.

  SOBRE O PLANO DE EXISTÊNCIA, temos:

  a) Forma;

  b) Agente;

  c) Vontade; e

  d) Objeto.

  Por sua vez, os defeitos do negócio jurídico estão adstritos às hipóteses previstas no Capítulo IV do CC/02 (Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores). Aqui, houve o cumprimento do Plano de Existência, todavia desrespeito ao Plano de Validade (Fala-se em Anulabilidade/Nulidade Relativa).

  a) Forma prescrita ou não defesa em lei;

  b) Agente Capaz;

  c) Vontade livre, consciente e voluntária; e

  d) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

  Nulidade x Anulabilidade:

  Nulidade → Violação a interesse particular + ordem pública (Impossível ratificar).

  Anulabilidade → Violação a interesse particular (Possível ratificar).

  Bons estudos!