Questão 5541988

• Banca: Concursos-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Assinale a alternativa correta:  

• A. A posse adquirida por modo derivado a isenta dos vícios que anteriormente a contaminavam. 
• B. A posse é adquirida, originariamente, mediante tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis. 
• C. São meios derivados de aquisição da posse a apreensão da coisa, o exercício de direito e a disposição da coisa ou do direito. 
• D. O possuidor, independente de sua boa-fé, tem direito ao percebimento dos frutos. 
• E. A cláusula constituti não se presume, devendo ser expressamente paçctuada ou resultar de estipulação que a pressuponha. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Constituto possessório é o ato pelo qual aquele que possuía a coisa em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Pelo constituto possessório a posse desdobra-se em duas: o possuidor antigo, que tinha posse plena e unificada, se converte em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude de convenção, pois a cláusula constituti não se presume, devendo constar expressamente do ato ou resultar de estipulação. Aplica-se tanto aos bens móveis quanto aos imóveis.

• ALTERNATIVA A) INCORRETA

  Na posse adquirida de modo derivado se dá por meio de um negócio jurídico, por meio de transferência. Nela, o adquirente recebe a posse com os mesmos vícios que a contaminavam.

  ALTERNATIVA B) INCORRETA

  A posse adquirida por meio de tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis não é originária, e sim derivada.

  ALTERNATIVA C) INCORRETA

  Apreensão da coisa, exercício do direito e disposição da coisa ou do direito são meios de aquisição originários.

  ALTERNATIVA D) INCORRETA

  Art. 1.214 CC: “o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos”.

  ALTERNATIVA E) CORRETA

• Constituto possessório - exemplo: O proprietário reside no imóvel que vende, e firma contrato de locação com o adquirente, passando de proprietário (posse plena) a possuidor direto.