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Olá Pessoal.
Gabarito Certo.
Priorizou-se aqui, o dispositivo consignado na CF, 144, § 1º, IV, vejam:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Cabe salientar que o conceito de polícia judiciária esposado em outros diplomas, como por exemplo o CPP(4º), amplia o conceito de polícia judiciária para abranger outras polícias, como a civil. Porém, não há o que discutir quanto ao gabarito, a banca expressamente pediu o conceito constitucional no enunciado.
Bons Estudos.
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CF
144
§ 1º
IV
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Polícia judiciária da União: Polícia Federal;
Polícia judiciária dos Estados: Polícia Cívil.
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição"
Bons estudos...
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- Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade , as funções de polícia judiciária da União. Certo (Significa que somente a PF pode)
- Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente, as funções de polícia judiciária da União. Errado (significa dizer que a PF somente faz isso, nada mais.)
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CERTO
POLICIA FEDERAL -------- OS ZOME DE PRETO -----UNIÃO
POLICIA CIVIL------------ZOME DE PRETO TAMBÉM------ ESTADO.
CERTAMENTE CERTO!!!
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A PF: Organizada e mantida pela união, e estrutura em carreira, destina-se exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da união.
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⇒ POLÍCIA FEDERAL
- Polícia Judiciária da União;
- Órgão permanente;
- Estruturada em Carreira;
- Organizada e mantida pela União;
- Atua sempre que exigir repressão uniforme; e
- Exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Apura INFRAÇÕES PENAIS? sim.
- Contra a ordem política e social;
- Contra interesses da União no geral;
- Contra as Entidades Autárquicas;
- Contra as Empresas Públicas; e
- As que repercutirem entre os estados ou fora do Brasil.
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Gabarito: Certo.
Polícia Judiciária da União: Polícia Federal
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 144. § 1° A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade , as funções de polícia judiciária da União. (Certo)
Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente , as funções de polícia judiciária da União. (Errado)
Abraço!!!
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Polícia judiciária da União: Polícia Federal;
Polícia judiciária dos Estados: Polícia Cívil.
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União: Polícia Federal;
Estados: Polícia Civil.
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Mesma questão da prova da PF de 2021. Repetindo questão no mesmo ano
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Gabarito: CERTO
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CERTO
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
- ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
- NÃO INCIDE NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
- VÁRIOS ORGÃOS EXERCEM ESSE PODER (Ex.: PRF)
- PREDOMINANTEMENTE PREVENTIVA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
- ILÍCITOS PENAIS
- PODE INCIDIR NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
- EXERCIDA PELA POLÍCIA CIVIL; POLÍCIÍCIA FEDERAL; (POLÍCIA MILITAR -->INQUÉRITO PENAL MILITAR)
- PREDOMINANTEMENTE REPRESSIVA
obs:
- Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade , as funções de polícia judiciária da União. Certo
- Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente , as funções de polícia judiciária da União. Errado
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A 2ª Turma do STF se manifestou no sentido de que a cláusula de exclusividade decorrente da formulação do art. 144, § 1º, IV, CF/88 não impede a atividade investigativa do Ministério Público, e tem por única finalidade conferir à Polícia Federal primazia investigativa na apuração dos crimes, ou seja, preferência na investigação dentre os diversos organismos policiais que compõem o aparato repressivo da União.
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Gab Certa
A Polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela Uniãoe estruturada em carreira, destina-se a:
IV- Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - Exercer, COM EXCLUSIVIDADE, as funções de polícia judiciária da União.
GABARITO: CERTO.
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Como a questão fala em União, é a PF mesmo.
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Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
Alternativas
Certo
Errado
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
- ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
- NÃO INCIDE NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
- VÁRIOS ORGÃOS EXERCEM ESSE PODER (Ex.: PRF)
- PREDOMINANTEMENTE PREVENTIVA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
- ILÍCITOS PENAIS
- PODE INCIDIR NO PRÓPRIO INDIVÍDUO
- EXERCIDA PELA POLÍCIA CIVIL; POLÍCIÍCIA FEDERAL; (POLÍCIA MILITAR -->INQUÉRITO PENAL MILITAR)
- PREDOMINANTEMENTE REPRESSIVA
obs:
- Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade , as funções de polícia judiciária da União. Certo
- Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente , as funções de polícia judiciária da União. Errado
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Essa PF que irei pertencer é a polícia judiciária da União! (União de todo o meu amor é a PF)
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Polícia Federal: É instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Suas atribuições são as seguintes:
a) apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
c) exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
d) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Fonte: Estratégia
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QUESTÃO 16817- POLÍCIA FEDERAL 2009
QUESTÃO 933263- POLÍCIA FEDERAL 2018
A primeira está errada por quê a (exclusividade) da PF é ser Polícia Judiciária. E na questão é colocado mais atribuições, tornando a questão incorreta, pois há outros orgãos que também desenpenham algumas atividades, que a questão menciona.
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Polícia Judiciaria: PF e PC
Polícia Judiciaria da UNIÃO: PF
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Esse ''exclusiva'' faz você ir à lua e voltar de tanto matutarrrrrr....
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Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
Certo.
cometário: A Polícia Federal – PF é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça. Sua principal função é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União.
Em regra, o art. 144 da Constituição Federal estabelece que a PF é responsável pela investigação dos crimes que são de competência da Justiça Federal.
A Polícia Federal, no entanto, investiga também outros delitos que não são de competência da Justiça Federal como operações contra tráfico de drogas, armas, contrabando e combate a crimes financeiros.
Além disso, o referido artigo prevê que a PF é competente para apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
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CORRETO!
A única exclusividade que a CF traz da PF no 144 é essa: polícia judiciária da União.
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