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Gab. A
I. Definição de indicadores de desempenho e gestão. -> modelo gerencial
II. Orientação para os resultados. -> modelo gerencial
III. Foco nos procedimentos e processos -> modelo burocrático
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Neste caso, devemos marcar a alternativa que contém contém os modelos que podem ser relacionados aos itens apresentados.
Vejamos alguns pontos sobre os modelos apresentados nesta questão.
MODE BUROCRÁTICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Burocrática origina-se na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. É constituída por princípios orientadores do desenvolvimento a profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, o formalismo. Os controles administrativos que visam combater a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. A burocracia parte de uma desconfiança prévia nos administradores e nos cidadãos que a eles dirigem demandas, por isso controles rígidos dos processos são sempre necessários, como na admissão de pessoal, compras e atendimento a demandas.
Podemos organizar algumas características da burocracia assim:
- é uma instituição administrativa, pública ou privada, que tem como pilares o caráter legal das normas e procedimentos, a racionalidade, a formalidade etc.
- caracterizava-se como uma forma superior de administração, capaz de realizar as atividades de forma eficiente e em grande escala, através do trabalho de muitos funcionários, organizado racionalmente.
- propicia a profissionalização de seus funcionários, visto que é fundamentada nos princípios da competência e da meritocracia, sem a prestação de favores pessoais (característicos do patrimonialismo).
MODELO GERENCIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública gerencia busca inspiração na administração de empresas privadas, sem, no entanto, com elas se com ela se confundir. Houve uma adaptação do da administração gerencial privada à realidade pública.
Este modelo administrativo é um avanço, um rompimento com a Administração Pública Burocrática, o que não significa, porém, negação a todos os princípios burocráticos. Pelo contrário, o modelo gerencial apoia-se, até certo ponto, no modelo anterior, dela conservando alguns princípios fundamentais, como a admissão de pessoal segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença precípua entre um modelo e outro reside na forma de controle, que deixa de cair sobre os processos e passa a recair nos resultados.
O caderno Mare n° 01 apresenta as principais características da Administração Pública gerencial:
- orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
- ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos);
- fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras ou corpos de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
- separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
- distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
- transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
- adoção cumulativa, para controlar as unidades descentralizadas, dos mecanismos de controle social direto; do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase-mercados em que ocorre a competição administrada;
- terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.
Podemos concluir que:
- I. Definição de indicadores de desempenho e gestão = GERENCIAL
- II. Orientação para os resultados = GERENCIAL
- III. Foco nos procedimentos e processos = BUROCRÁTICA
Tendo visto os pontos levantados, concluímos que a letra "A" é a correta.
GABARITO: A
Fontes:
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. CADERNO MARE N 1. Disponível em: <https://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/cadernosmare/caderno01.pdf> Acesso em: 05/12/2021.
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.
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GAB A
MODELO GERENCIAL:
A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. O foco deixa de ser o controle de processos e passa a ser o controle dos resultados.
O caráter da Nova Gestão Pública é eminentemente gerencialista e propõe uma gestão pública baseada em:
- Processo decisório orientado a resultados;
- Descentralização;
- Flexibilidade;
- Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
- Competitividade interna e externa;
- Direcionamento estratégico;
- Transparência e cobrança de resultados (accountability).
MODELO BUROCRÁTICO:
É possível resumir as características da burocracia da seguinte forma:
- Normas e regulamentos possuem caráter legal;
- As comunicações são formalizadas e oficiais;
- O trabalho é dividido de forma racional;
- Os relacionamentos são impessoais;
- A autoridade segue a hierarquia organizacional;
- As rotinas e procedimentos são padronizados;
- A competência técnica é valorizada através da meritocracia;
- A administração é especializada (não há patrimonialismo);
- Os membros da organização são profissionais;
- O funcionamento da organização é completamente previsível.
FONTE: MEUS RESUMOS
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✅ Letra A.
Complementando sobre as características do modelo GERENCIAL:
-Redução de custos.
-Aumentar a qualidade.
-Foco no CIDADÃO.
-Controle a POSTERIORI -------------> Ênfase nos RESULTADOS.
-Cultura da confiança limitada.
-Maior autonomia.
-Desloca a ênfase dos meios para os fins.
-Ágil, inovação, eficiência.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Gran Cursos.
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A questão em análise
nos aborda as características de dois modelos da administração púbica, sendo
elas:
MODELO BUROCRÁTICO – Esse modelo foi adotado para
substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias
absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Na
Administração Pública Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de
carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o
poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e
o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos
administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso
são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na
admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas"
(Pereira, 1995).
MODELO GERENCIAL – A implantação da Administração
Pública Gerencial destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com
Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e
da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no
chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa
de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da
produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado
Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação
descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte
do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de
indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que
possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à
inovação.
Com isso, podemos analisar cada
afirmativa separadamente.
I. (Gerencial) Definição de indicadores
de desempenho e gestão é uma das características do modelo Gerencial, visto
que, é nesse modelo que o resultado será o objetivo da administração, tendo uma
relação especial com o princípio da eficiência.
II. (Gerencial) Orientação para os
resultados. Como explicado acima, o modelo Gerencial possui seu foco nos
resultados.
III. (Burocrático) Foco nos
procedimentos e processos. Como o modelo Burocrático surge para acabar com o
nepotismo presente no modelo patrimonialista, o foco desse modelo passará a ser
o controle do processo administrativo. Trazendo a tona o poder racional-legal
dos seus atos.
Fontes:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra A.
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GABARITO A
Modelo de Administração Pública adotado no Brasil: burocrático.
Modelo de Administração Pública predominante (ou deveria ser): gerencial, que visa conferir flexibilidade ao modelo burocrático.