SóProvas


ID
5544793
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública, julgue o item.

O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses.

Alternativas
Comentários
  • prescinde = dispensa
  • Assertiva ERRADA.

    Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

    Art. 50, §1º, Lei 9.784/99:

    § 1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • ERRADA

    Prescindir: Passar sem; pôr de parte; dispensar, renunciar a.

    _____________________________

    Lei 9.784, Art. 50. Os atos administrativos deverão (imprescindem) ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • CESPE = Calvin Klein

    Quadrix = Calves Kelson

    Plagiando até o "prescinde", bicho...

  • odeio a palavra prescinde

  • Prescindir: Passar sem; pôr de parte; dispensar, renunciar a.

  • A banca imitando o CESPE na pegadinha do "prescinde"...

  • que questão mais fedorentina é esta ..

  • prescindir = renunciar

  • Prescindir é diferente de preceder. Portanto, questão ERRADA.

  • ERRADO

    MOTIVO - Razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    MOTIVAÇÃO - Exposição / Fundamentação das razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    Bons Estudos!!!

  • Prescindir a palavra mais usada pelas bancas rs .

    Siguam @diadiaavante no insta a rotina imperfeita de uma concurseira .

  • "Prescindir" é o mesmo que "renunciar a algo" ou "dispensar". É uma das pegadinhas mais manjadas nos concursos públicos. Você geralmente só erra uma vez.

    Gabarito: ERRADO

  • prescindem ou podem deixar de ser motivados

  • É uma tara por “prescinde”... grave assim: passar é IMPRESCINDÍVEL (indispensável). Logo, prescindível é dispensável.

  • O princípio da motivação determina que, em regra, os atos administrativos devem ser motivados, isto é, devem ser acompanhados de motivação expressa que indique as razões para a prática do ato.

    Alguns atos administrativos não precisam ser motivados. Por exemplo, a nomeação para cargos em comissão é ato que, em princípio, não precisa ser expressamente motivado. Outros atos administrativos, todavia, devem obrigatoriamente ser motivados.

    A Lei nº 9.784/1999 prevê em seu artigo 50 categorias de atos administrativos que devem obrigatoriamente ser motivados, determinando o seguinte:
    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
    Vemos, então, que, de acordo com o princípio da motivação, os atos, em regra, devem ser motivados, logo, a primeira parte da afirmativa é incorreta já que esse princípio não determina que os atos administrativos dispensam motivação ou prescindem de motivação. A segunda parte da afirmativa é também incorreta já que os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos devem obrigatoriamente ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que levaram a prática do ato, nos termos do artigo 50, I, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: Errado. 
  • 1902 pessoas não sabem o que significa "prescinde" kkk

  • E eu ,nessa altura do campeonato confundindo o "prescinde" pqp

  • KKK NÃO VI ESSA PORCARIA.

    "Prescindir"

  • Prescinde. Que palavrinha cabulosa viu!

  • Maldito "prescinde"!

  • Significado de Prescindem:

    Prescindem vem do verbo prescindir. O mesmo que: dispensam, recusam, abstraem, desobrigam, desoneram, exoneram, isentam, evitam, eximem.

  • "Prescinde"! em concurso público é mais velho que o próprio mundo.

  • É imprescindível a motivação.

  • prescinde... se ler rápido já era