Questão 5545828

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)

De acordo com a NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, é correto afirmar que

• A. por motivo de força maior e com justificativa formal do empregador, acompanhada por análise técnica, elaborada por Profissional Responsável – PR ou elaborado sob sua supervisão, pode ocorrer postergação de até 6 (seis) meses do prazo previsto para a inspeção de segurança periódica da caldeira, dando ciência do fato à CIPA do estabelecimento.
• B. se considera Profissional Autorizado aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades de projeto de construção, operação e da manutenção e inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País.
• C. os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico e ao vice-presidente da CIPA.
• D. a inibição provisória dos instrumentos e controles das caldeiras é vedada, devendo-se manter a segurança operacional que esteja prevista nos procedimentos formais de operação e manutenção, que deverá ser realizada com prévia análise técnica e respectivas medidas de contingência elaboradas pelo responsável técnico do processo.
• E. a inspeção de segurança extraordinária na caldeira deverá ser feita, entre outras situações, quando: a) sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança; b) antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, caso permaneça inativa por mais de 6 (seis) meses.

Gabarito: E

Comentários

• NR-13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

  13.4.4.12 A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades:

  • a) sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança;
  • b) quando a caldeira for submetida à alteração ou reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança;
  • c) antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 6 (seis) meses;
  • d) quando houver mudança de local de instalação da caldeira.

• a) 13.3.1.1 Por motivo de força maior e com justificativa formal do empregador, acompanhada por análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por Profissional Habilitado - PH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, pode ocorrer postergação de até 6 (seis) meses do prazo previsto para a inspeção de segurança periódica da caldeira.

  B) 13.3.2 Para efeito desta NR, considera-se PH aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País. 

  c) 1.4.3 O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

  d) 13.4.3.2.1 A inibição provisória dos instrumentos e controles é permitida, desde que mantida a segurança operacional, e que esteja prevista nos procedimentos formais de operação e manutenção, ou com justificativa formalmente documentada, com prévia análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos elaborada pelo responsável técnico do processo, com anuência do PH.

  E) correta.