Questão 5545855

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é disciplinada pela NR-5 que, entre outros aspectos, define que

• A. as empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, por meio da administração do estabelecimento comum, os mecanismos de integração das CIPA ou designados, conforme o caso, constituindo uma Comissão Única de Prevenção de Acidentes, com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo
• B. serão garantidas aos membros eleitos da CIPA, titulares e suplentes, condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro setor ou função no estabelecimento sem sua concordância expressa, por meio de declaração escrita de próprio punho.
• C. é atribuição da Comissão requerer, junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, onde houver, a realização de discussões para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.
• D. a empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas. 
• E. compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso, sendo que a empresa comunicará o início do processo eleitoral à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional principal que atua no estabelecimento.

Gabarito: D

Comentários

• E) compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso, sendo que a empresa comunicará o início do processo eleitoral à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional principal que atua no estabelecimento.

• NR-5 Teve atualização! Válida a partir de janeiro/2022

  A) - não há MAIS menção na nova NR;

  B) - não há MAIS menção na nova NR;

  C) - ATRIBUIÇÕES AGORA SÃO:

  a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de

  medidas de prevenção implementadas pela organização;

  b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da

  NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem

  ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do

  Trabalho - SESMT, onde houver;

  c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam

  trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

  d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e

  saúde no trabalho;

  e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e

  saúde no trabalho;

  f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e

  propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;

  g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos

  trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela

  organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;

  h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de

  trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores

  e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle; e

  i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de

  Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.

  D) 5.9.1 A contratante adotará medidas para que as contratadas, suas CIPA, os representantes

  nomeados da NR-05 e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam

  informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de

  prevenção, em conformidade com o Programa de Gerenciamento de Riscos, previsto na NR-01

  E) .5.1.1 A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com

  confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.

• Texto da Nova NR 05:

  5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

  5.5.1.1 A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.