Questão 5546788

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais); CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Legislação do Estado de Alagoas

Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos, sendo formas derivadas a promoção e a ascensão. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991.

  REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

  Art. 6º O provimento inicial dos cargos públicos far-se-á mediante ato de autoridade competente de cada Poder, completando-se a investidura com a posse.

  Art. 7º A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.

• RESPOSTA DA PRIMEIRA AFIRMAÇÃO Art. 7º A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.

  RESPOSTA DA SEGUNDA AFIRMAÇÃO Art. 8º São formas derivadas de provimento de cargo público: I - promoção; II - ascensão; III - transferência; IV - readaptação; V - reversão; VI - reintegração; VII - recondução; VII - aproveitamento

  Pega Jogo: Não confundir com o Regime Jurídico dos servidores federais