Questão 5546791

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais); CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Legislação do Estado de Alagoas

Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

Vencimento consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Remuneração = Vencimento + Vantagens

• Errado - Art. 45 Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei

• Essa definição diz respeito a REMUNERAÇÃO.

• GAB. ERRADO Vencimento é o que se ganha pelo trabalho rotineiro efetuado (desprovido de quaisquer atribuições adicionais e rendas complementares). A remuneração, por outro lado, é a soma do vencimento mais outros dinheiros a que o servidor público tem direito (como dada gratificação). Já o subsídio é uma forma de pagar o servidor pelo seu trabalho e que tem como principal caraterística a impossibilidade de ele (o servidor) receber quaisquer outros valores complementares, além daquele referente ao seu vencimento.

• Gabarito ERRADO.

  Art. 45. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.

  Parágrafo Único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

  Art. 46. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.