- ID
- 5556538
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições
em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por
substituição tributária das mercadorias adquiridas e
utilizadas no preparo das refeições.