Questão 5556541

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei nº 5.900 de 1996

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.

O valor dos descontos concedidos sob condição integra a base de cálculo do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo...

   

  lei Kandir

   

  Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

   

  X - nas hipóteses... 

   

  II - o valor correspondente a:

   

  a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

   

   

  Dica: associar as letras N... Descontos iNcondicionais Não integram a base de cálculo do ICMS.