Questão 5556577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)

De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos

parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo...

  lei 6.558/2004

  Art. 2º Constituem receitas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP: 

  I - a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as seguintes mercadorias e serviços: 

  h) gasolina, álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico anidro combustível - AEAC e álcool para outros fins;