Questão 5557021

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Procedimento de Registro de Imóveis; Registro de Imóveis

O Livro nº 3 será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Assinale, a seguir, a alternativa que NÃO representa um ato registrado no Livro nº 3 do Registro de Imóveis.

• A. Os contratos de penhor rural.
• B. As instituições de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade.
• C. As convenções antenupciais e as escrituras públicas que regulem regime de bens dos conviventes na união estável.
• D. As cédulas de crédito industrial, de crédito à exportação e de crédito comercial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Nr 6015/73

  Art. 178 - Registrar-se-ão no Livro nº 3 - Registro Auxiliar:                  

  I - a emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade;

  II - as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular;           

  III - as convenções de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade; 

• Art. 178 - Registrar-se-ão no Livro nº 3 - Registro Auxiliar:     

  I - a emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade; - REGISTRAM-SE NA JUNTA COMERCIAL

  II - as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular;         

  III - as convenções de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade;           

  IV - o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles; PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL

  V - as convenções antenupciais; E CONTRATOS PATRIMONIAIS DOS COMPANHEIROS

  VI - os contratos de penhor rural;

  VII - os títulos que, a requerimento do interessado, forem registrados no seu inteiro teor, sem prejuízo do ato, praticado no Livro nº 2.