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GABARITO C
Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
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ADENDO
Recursos no JECRIM
I- Apelação: em caso de rejeição da denúncia ou queixa e sentença (10 dias)
- julgada por turma composta de 3 Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
II- Embargos de declaração: obscuridade, contradição ou omissão em sentença ou acórdão
- opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão.
- interrompem o prazo para a interposição de recurso. (# suspender)
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GABARITO: C
Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor (1) para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima (2) e as testemunhas de acusação e defesa (3), interrogando-se a seguir o acusado (4), se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
DEVITA
- DEfensor
- VÍtima (depois de o juiz receber)
- Testemunha (acusação e defesa)
- Acusado
debates e sentença ao final.
Bons estudos! :)
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Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
§ 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Lei 9.099/95.
A- Incorreta. O defensor irá responder à acusação antes da oitiva da vítima na audiência de instrução, vide alternativa C.
B- Incorreta. Não se admite a reconvenção. Art. 31, Lei 9.099/95: "Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
C- Correta. É o que dispõe a Lei 9.099/95 em seu art. 81, caput: “Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença”.
D- Incorreta. Não existe tal previsão legal, apenas a que consta no art. 81, § 1º, da Lei 9.099/95: "Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Na audiência preliminar tentam conciliação e transação.
Não deu?
MP denuncia.
Acusado é citado para audiência de instrução e julgamento.
No dia da aud. de instrução, a primeira coisa que é feita = defesa responde à acusação.
Só depois que o Juiz vai ver se recebe denuncia ou não. -corrigido pela ajuda do colega :)
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me arrependi em escolher Penal, estou achando muito difícil :(
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Para resolver a presente questão é demandado conhecimento sobre a Lei 9.099/95, mais especificamente sobre a resposta do réu. A questão encontra simplicidade, vez que suas respostas têm espelho direto na lei, o que motiva uma condução objetiva:
A) Incorreta. Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95 logo após aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor do réu para responder à acusação. Portanto, a resposta do acusado será antes da oitiva da vítima.
Art. 81. Aberta a audiência, será dada a
palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a
denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de
acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se
imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
B) Incorreta. É a literalidade do art. 31 da Lei 9.099/95: "Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
C) Correta. É o que disciplina o art.81 da Lei 9.099/95: “Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença".
D) Incorreta. Não há previsão legal nesse sentido.
Gabarito do Professor: Alternativa C.