Questão 5557432

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Apelação no Processo Civil; Embargos de Declaração; Recursos

Foi prolatada uma decisão judicial de primeira instância, em que houve condenação recíproca. Verificando os autos, o advogado do autor percebeu que havia um erro material claro na sentença. Desta feita, o mais correto a fazer, frente ao fato, é:

• A. Apresentar embargos de declaração para corrigir o erro material presente na sentença.
• B. Apelar da decisão, para não perder o prazo e simultaneamente apresentar embargos de declaração para corrigir o erro material.
• C. Apelar da decisão e nada fazer sobre o erro material, visto que não se pode recorrer contra erro material por qualquer método previsto em Lei.
• D. Apelar da decisão, indicando nesta o erro material, visto que não são cabíveis embargos de declaração da sentença e, sim, apenas em decisões não terminativas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A.

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  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

  I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

  II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

  III - corrigir erro material.

  Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

  I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

  II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

• Lembrando que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso, portanto, a alternativa B está errada ao afirmar "Apelar da decisão, para não perder o prazo".

• GABARITO: A

  Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

  III - corrigir erro material.

• Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para a interposição de recurso. (erro da B)