Questão 5557957

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Cláusulas Especiais de Compra e Venda; Compra e Venda; Contratos em Espécie

Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na compra e venda, pagar preço inferior ao valor de mercado do imóvel, mas, ao mesmo tempo, assumir a dívida de Carla perante Daniel, que é garantida pelo bem. Em seguida, elas notificam Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida.

Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca: 

• A. só ocorrerá se Daniel aceitar expressamente a substituição da devedora;
• B. ocorrerá se Daniel não impugnar em trinta dias a transferência do débito;
• C. ocorrerá independentemente da concordância de Daniel, por se tratar de acessório do imóvel;
• D. não ocorrerá, pois não é possível a transmissão de débitos garantidos por hipoteca;
• E. não ocorrerá, pois o acordo entre Bianca e Carla não é válido.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Essa questão é uma pegadinha boa, porque, em regra, na assunção de dívida, o consentimento do credor precisa ser expresso. Entretanto, especificamente em se tratando de hipoteca, o silêncio do credor é entendido como aceite, ou seja, há uma espécie de consentimento tácito.

  CC, Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

  Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

  CC, Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

  Sobre a letra D, importante lembrar que a hipoteca NÃO impede que o bem seja alienado:

  CC, Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

• CC, Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

• Pegadinha...

• GABARITO: B

  Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

• A) A questão é sobre Direito das Obrigações.
  
  A cessão de débito, também denominada assunção de dívida, com previsão no art. 299 e seguintes do CC, consiste no negócio jurídico bilateral pelo qual o devedor, com a anuência do credor, de maneira expressa ou tácita, transfere a um terceiro a posição de sujeito passivo da relação obrigacional. 
  
  De acordo com o art. 303 do CC, “o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento". Trata-se da única hipótese em que o legislador admite a aceitação tácita por parte do credor.
  
  No que concerne ao dispositivo, temos o Enunciado nº 353 do CJF, prevendo que “a recusa do credor, quando notificado pelo adquirente de imóvel hipotecado comunicando-lhe o interesse em assumir a obrigação, deve ser justificada".
  
  Temos, ainda, o Enunciado nº 424, no sentido de que “a comprovada ciência de que o reiterado pagamento é feito por terceiro, no interesse próprio produz efeitos equivalentes aos da notificação de que trata o art. 303, segunda parte". Prestigia-se, assim, os princípios da boa-fé e da aparência. Incorreta;
  
  
  B) Em harmonia com o art. 303 do CC. Correta;
  
  
  C) Ocorrerá se Daniel não impugnar em trinta dias a transferência do débito. Incorreta;
  
  
  D) Vide fundamentos anteriores. Incorreta;
  
  
  E)  Vide fundamentos anteriores. Incorreta.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA B
  
  

• Caí bonito na pegadinha :(

• Minha nossanossanossa, que questão linda.