SóProvas

ID
5558137
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa, não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma lixeira.

Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu: 

Alternativas
Comentários

  •  Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

           Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.     

    dica:

    coação moral irresistível: exclusão da culpabilidade

    coação física irresistível: exclusão da conduta, portanto da tipicidade

  • COAÇÃO MORALLLL: CULLLLPABILIDADE

    COAÇÃO FÍIIISICA: ATÍIIIIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE CONDUTA

  • essa é aquela famosa pra nao zerar

  • Ausência de exigibilidade de conduta diversa.

    com excludente de culpabilidade

    *coação moral irresistível

    *obediência hierárquica

    Gab: C

  • A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causa excludentes da ilicitude.

    A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes da culpabilidade.

    Gab. C

  • " E aí mermão, Fico tipo, mó culpa cara "

    • coação FÍsica irresistível: exclusão da conduta, portanto da tipicidade
    • coação MOral irresistível: exclusão da culpabilidade

    #Bizú: autoria própria.

  • Coação moral exclui a culpabilidade

    Coação física exclui a ilicitude/ tipicidade

  • Coação moral irresistível --> Exclui a culpabilidade

    Coação física irresistível --> Exclui a tipicidade

    Coação resistível --> causa atenuante da pena

  • Excluí a Culpabilidade "MEDECO" (Inexigibilidade de conduta diversa)

    • Menoridade
    • Embriaguez*
    • Doença mental
    • Erro de proibição
    • Coação moral irresistível
    • Obediência hierárquica

    Don't stop believin'

  • GABARITO - C

    Houve coação moral irresistível.

    Nessa modalidade o coator obriga o coagido a praticar um delito contra um terceiro (a vitima) e o coagido é impossibilitado de resistir a tal ameaça.

    A coação moral irresistível / Vis relativa = exclui a culpabilidade.

    A coação física irresistível / Vis absoluta = exclui a tipicidade .

  • Qual a fundamentação legal?

  • Coação MORAL irresistível: exclui a culpabilidade

    Coação FÍSICA irresistível: exclui a conduta.

  • Gabarito - C

    Letra A tem dois erros:

    1º - É uma excludente de culpabilidade, e não diminuição de pena.

    2º - O crime praticado é porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, pois o armamento está com a numeração raspada, conforme o Art. 16 § 1º - IV.

  • COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL--------> EXCLUI A CULPABILIDADE.

    COAÇÃO FÍSICA IRRESISTIVEL-------> NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE,MAS EXCLUI O FATO TÍPICO.

  • é só estudar a Árvore do crime com o tio Evandro.

  • o caso é de coação moral resistivel tendo em vista que ela poderia acionar a policia. coação moral irresistível na doutrina é o caso da pessoa fazer determinada conduta sob grave ameaça, risco de vida, uma arma na cabeça por exemplo. me chamaram de filho de chocadeira aqui. a gente que faz concurso deve saber o entendimento da banca. a banca entende dessa forma, mas se for um caso pratico na realidade a infeliz da faxineira iria responder com atenuante da pena, ela poderia ter comunicado a policia.

  •  .Coação Moral Irresistível

    - uma pessoa coage moralmente outra a praticar determinado crime. Neste caso, aquele que age sob ameaça, por exemplo, atua em situação de coação moral irresistível, de forma que se entende que não era possível exigir de tal pessoa uma outra postura

    - exclui a culpabilidade

    - já a COAÇÃO FÍSICA irresistível exclui o FATO TÍPICO

  • GABARITO: C

    Coação irresistível e obediência hierárquica

    Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.  

    Deste modo, a coação moral irresistível é uma das causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa. Por consequência, causa de inculpabilidade.

    Disposta da primeira parte do art. 22 do Código Penal, a coação moral irresistível trata-se de grave ameaça, onde a vontade do autor não é livre (vis compulsiva). Difere da coação física irresistível, onde não existe uma vontade e o agente não tem domínio da conduta (vis absoluta), neste caso exclui a ação, configurando atipicidade penal.

    Fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/coacao-moral-irresistivel-culpabilidade/

  • EXCLUI A CULPABILIDADE, EM DECORRÊNCIA DO COAÇÃO MORAL, MAS NÃÃÃO A TIPICIDADE DO CRIME DE FAVORECIMENTO REAL.

    POR QUE COAÇÃO MORAL?

    R.: PORQUE ELA FOI ABORDADA "por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade"

    Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena - DETENÇÃO, de 01 a 06 meses, e multa. 

    AQUI O PROVEITO DO CRIME ERA A ARMA DE FOGO

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

  • REQUISITOS DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL:

    São quatro requisitos cumulativos:

    a)     Ameaça do coator – é a promessa de um mal grave, iminente e verossímil.

    - Mal grave é o mal de graves proporções.

    - Mal iminente é o que está em vias de ocorrer.

    - Mal verossímil é o passível de concretização.

    b)     Inevitabilidade do perigo por outro modo – O coagido não tem como evitar esse mal de outra forma. A única forma de afastar o perigo é cedendo à ameaça.

     

    c)      Caráter irresistível da ameaça – O coagido não tem como enfrentar a ameaça.

    d)     Envolvimento mínimo de 3 pessoas – Na coação moral irresistível, deve haver a presença de, pelo menos, 3 pessoas: coator, coagido e vítima do crime (pessoa contra quem o crime é praticado).

    Optei pela C (coação moral irresistível), mas acho que falta um um requisito da coação moral irresistível: o mal prometido tem que ser iminente (preste a acontecer).

    Em uma discursiva optaria pela excludente supra legal baseada na exigibilidade da conduta diversa (admitida pela Tribunais superiores)- Aplicáveis a situações diferentes da coação e obediência hierárquica.

  • COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL--------> EXCLUI A CULPABILIDADE

    COAÇÃO FÍSICA IRRESISTIVEL-------> NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE,MAS EXCLUI O FATO TÍPICO.

  • Coação moral irresistível - Afasta a culpabilidade. O fato continua sendo ilícito, entretanto, não é culpável.

    Coação Física irresistível - Afasta a tipicidade por ausência de conduta (vontade + ação), que é dos elementos do fato típico.

  • Todos os comentários fazem referência ao instituto de uma excludente de culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa), ok!

    Alguém mais percebeu a classificação em q o Qconcursos colocou o crime praticado por Flávia ? art. 344 CP - Coação no curso do processo. Acredito q classificou erradamente.

  • Coação irresistível é tudo o que pressiona a vontade impondo determinado comportamento, eliminando ou reduzindo o poder de escolha, consequentemente, trata-se da coação moral. Ante a gravidade real da ameaça recebida por Flávia (que sua mãe também sofreria as consequências) e a diferença de valor dos bens jurídicos em conflito, justifica-se a conduta de transportar um revólver, de calibre de uso permitido com numeração de série suprimida (art. 14 L. 10.826).

    imprescindivel a desproporção dos bens jurídicos em conflito.

    Na hipótese de coação resistível, não haverá exclusão da culpabilidade penal, porque o sujeito poderia agir em conformidade com o Direito, ante a resistibilidade da coação, e sendo resistível, haveria concurso de pessoas com o coator.

  • Gabarito letra C. A vítima foi coagida a praticar o determinado fato criminoso, sob a ameaça de lhe fazer algum mal grave. Logo, exclui a culpabilidade.

    Vamos juntos.

  • LETRA - C

    Causa de exclusão da culpabilidade

    Coação MORAL irresistível – A coação mora irresistível, também chamada de “vis compulsiva” ocorre quando uma pessoa coage outra a praticar determinado crime, sob a ameaça de lhe fazer algum mal grave. Neste caso, aquele que age sob a ameaça atua em situação de coação moral irresistível, de forma que se entende que não era possível exigir de tal pessoa uma outra postura. 

  • Na coação moral irresistível o agente possui uma vontade viciada pela coação, excluindo a culpabilidade. Na coação física irresistível há exclusão da tipicidade por faltar a voluntariedade. Mas, se ambas forem RESISTÍVEL a pena será atenuada, conforme art. 65, III, c, 1ª parte - CP.

  • Para não confundir a FÍSICA com a MORAL:

    coloca os dois tipos em ordem alfabética juntamente com a ordem da teoria do crime.

    FÍSICA vem antes de MORAL, assim como a TIPICIDADE vem antes da CULPABILIDADE.

    COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL: AFASTA A TIPICIDADE

    COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: AFASTA A CULPABILIDADE.

  • Lembrando que...

    • Coação física irresistível: afasta a TIPICIDADE
    • Coação moral irresistível: afasta a CULPABILIDADE
  • nesse caso teve conduta voluntária?

  • Não ficou tão clara a coação moral irresistível...

  • A questão narra a conduta praticada por Flávia, diante da imposição de traficantes para que ela guardasse arma de fogo, com número de série suprimida, em seu local de trabalho, objetivando sejam examinados os institutos da coação moral e da coação física.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. A coação moral resistível configura-se em circunstância atenuante de pena, prevista no artigo 65, inciso III, alínea “c". do Código Penal. Na hipótese, narrada, contudo, não se mostra razoável que a coação moral imposta pelo traficante à Flávia seja tida como resistível, especialmente por envolver risco de morte dela própria e de sua mãe.

     

    B) Incorreta. A coação física irresistível não é causa de exclusão da culpabilidade, mas sim causa de exclusão da conduta e, por conseguinte, da tipicidade. A conduta penal tem que ser dotada de vontade e consciência, sendo certo que, ao ser coagido fisicamente e de forma irresistível, o agente não pratica conduta penal, por agir desprovido de vontade.

     

    C) Correta. A hipótese é de coação moral irresistível efetivamente, que é uma causa de exclusão da culpabilidade, nos termos do artigo 22 do Código Penal, pelo que somente quem responde pelo crime é o coator e não o coagido. Flávia, portanto, na qualidade de coatora, não será responsabilizada pelo porte de arma de fogo (art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003).

     

    D) Incorreta.  Como já destacado, a coação moral irresistível é causa de exclusão da culpabilidade e não causa de exclusão da ilicitude.

     

    E) Incorreta. A hipótese narrada não tem nenhuma relação com a legítima defesa, instituto previsto no artigo 25 do Código Penal.  

     

    Gabarito do Professor: Letra C