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GABARITO- C
Autarquia não tem autonomia política.
Essa autonomia é encontrada na União.
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-AUTARQUIAS: (Ex. INSS)
- Pessoa jurídica de Direito Público; (ou seja, personalidade jurídica)
- Patrimônio e receita próprio;
- Criada e Extinta por LEI;
- Capacidade de autoadministração;
- Controle administrativo exercido nos limites da lei;
- Prerrogativas: Imunidade Tributária e Prescrição em 5 anos.
-Empresas Públicas: (Ex. Caixa)
- Pessoa jurídica de Direito Privado;
- Criação: AUTORIZADA por lei;
- Patrimônio próprio.
- Capital social integralmente detido pela União, Est., DF ou Municípios;
- Admitido no capital a participação de outras pessoas jurídicas de Direito Público;
- Subsidiárias, via autorização legislativa. (pode ser na mesma lei que criou a primária)
-Sociedade de Economia Mista (S.A): (Ex. BB)
- Pessoa jurídica de Direito Privado;
- Criação: AUTORIZADA por lei;
- Sempre sob a forma de S.A;
- Ações com direito a voto, em sua maioria, União, Est., DF, Municípios ou Entidades da Adm. indireta;
- Capital: Público (majoritário) + Privado.
-Fundações: (Ex. FUNAI (Pública) e Zoológico (Privada))
- Regime jurídico: Público ou Privado;
- Criação: Diretamente por Lei (Pública) ou Autorizada por Lei (Privada);
- Objeto: Atividades sem fins lucrativos.
- Prerrogativas: Mesmo que as das Autarquias / Imunidade Tributária;
- Patrimônio: Bens públicos / Bens privados;
- Pessoal: Regime Jurídico Único / Celetista;
- Foro: Mesmo que as das Autarquias (pública) / Justiça Estadual (privada).
A ÚNICA CRIADA POR LEI É AUTARQUIA
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GABARITO: C
Ministérios são órgãos.
--> órgãos não possuem personalidade jurídica.
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autonomia política = pode legislar, ter participação na política. dentre as alternativas só quem possui a autonomia política é a União.
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GABARITO>> D
AUTO (PRÓPRIA) NOMIA (NORMA)
AUTONOMIA É A CAPACIDADE DE CRIAR O PRÓPRIO DIREITO (ENTES DA ADM. DIRETA)
AS ENTIDADES DA ADM. INDIRETA POSSUEM AUTOADMINISTRAÇÃO, QUE É A CAPACIDADE DE SE ORGANIZAREM.
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somente os entes tem autonomia política...
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Administração direta : autonomia politica, administrativa e financeira.
Administração indireta : autonomia técnica, administrativa e financeira.
abraços.
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Autonomia politica só o EXECUTIVO.
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Autonomia política - Autarquias não possuem.
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Quem foi cega em Autarquia na letra A deixe aqui seu joinha pra eu não me sentir sozinha =(