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ID
5563114
Banca
COPS-UEL
Órgão
Câmara de Londrina - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídica de direito público que possui autonomia política, financeira e administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO- C

    Autarquia não tem autonomia política.

    Essa autonomia é encontrada na União.

  • -AUTARQUIAS: (Ex. INSS)

    • Pessoa jurídica de Direito Público; (ou seja, personalidade jurídica)
    • Patrimônio e receita próprio;
    • Criada e Extinta por LEI;
    • Capacidade de autoadministração;
    • Controle administrativo exercido nos limites da lei;
    • Prerrogativas: Imunidade Tributária e Prescrição em 5 anos.

    -Empresas Públicas: (Ex. Caixa)

    • Pessoa jurídica de Direito Privado;
    • Criação: AUTORIZADA por lei;
    • Patrimônio próprio.
    • Capital social integralmente detido pela União, Est., DF ou Municípios;
    • Admitido no capital a participação de outras pessoas jurídicas de Direito Público;
    • Subsidiárias, via autorização legislativa. (pode ser na mesma lei que criou a primária)

    -Sociedade de Economia Mista (S.A): (Ex. BB)

    • Pessoa jurídica de Direito Privado;
    • Criação: AUTORIZADA por lei;
    • Sempre sob a forma de S.A;
    • Ações com direito a voto, em sua maioria, União, Est., DF, Municípios ou Entidades da Adm. indireta;
    • Capital: Público (majoritário) + Privado.

    -Fundações: (Ex. FUNAI (Pública) e Zoológico (Privada))

    • Regime jurídico: Público ou Privado;
    • Criação: Diretamente por Lei (Pública) ou Autorizada por Lei (Privada);
    • Objeto: Atividades sem fins lucrativos.
    • Prerrogativas: Mesmo que as das Autarquias / Imunidade Tributária;
    • Patrimônio: Bens públicos / Bens privados;
    • Pessoal: Regime Jurídico Único / Celetista;
    • Foro: Mesmo que as das Autarquias (pública) / Justiça Estadual (privada).

    A ÚNICA CRIADA POR LEI É AUTARQUIA

  • GABARITO: C

    Ministérios são órgãos.

    --> órgãos não possuem personalidade jurídica.

  • autonomia política = pode legislar, ter participação na política. dentre as alternativas só quem possui a autonomia política é a União.
  • GABARITO>> D

    AUTO (PRÓPRIA) NOMIA (NORMA)

    AUTONOMIA É A CAPACIDADE DE CRIAR O PRÓPRIO DIREITO (ENTES DA ADM. DIRETA)

    • UNIÃO
    • ESTADOS
    • DF
    • MUNICÍPIOS

    AS ENTIDADES DA ADM. INDIRETA POSSUEM AUTOADMINISTRAÇÃO, QUE É A CAPACIDADE DE SE ORGANIZAREM.

  • somente os entes tem autonomia política...

  • Administração direta : autonomia politica, administrativa e financeira.

    Administração indireta : autonomia técnica, administrativa e financeira.

    abraços.

  • Autonomia politica só o EXECUTIVO.

  • Autonomia política - Autarquias não possuem.

  • Quem foi cega em Autarquia na letra A deixe aqui seu joinha pra eu não me sentir sozinha =(