Questão 5564899

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo; FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Administração Pública gerencial; Administração Pública patrimonialista; Modelos teóricos de Administração Pública

É possível identificar três modelos na administração pública brasileira: patrimonialista, burocrático e gerencial.

A ideia de profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade são características do(s) modelo(s): 

• A. patrimonialista;
• B. gerencial;
• C. burocrático;
• D. patrimonialista e burocrático;
• E. patrimonialista e gerencial.

Gabarito: C

Comentários

• Letra B.

  Características da Administração Pública

  • Rígido controle sobre os possíveis abusos contra o patrimônio público.
  • Orientado para a racionalidade absoluta.
  • Prevê o controle rígido e antecipado dos processos e procedimentos (CONTROLE A PRIORI) como o meio mais seguro para evitar o nepotismo e a corrupção.
  • Baseia-se em regras, normas e regulamentos.
  • Enfatiza a impessoalidade nas relações, com a distribuição de atividades feita em termos de cargos e funções, e não de pessoas envolvidas.
  • Promove a hierarquia, estabelecendo os cargos segundo princípios escalares.
  • Utiliza a separação entre planejamento e execução das atividades no contexto organizacional.
  • A escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica.
  • A estabilidade do servidor público para o exercício isento da função.
  • Busca da profissionalização.

• Questão que deveria ser anulada, pois "profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade" também são características do Estado gerencial. Este modelo não abandona os institutos introduzidos pelo modelo burocrático, mas apenas os flexibiliza, permitindo novas formas de gestão menos rígidas e mais voltadas ao alcance de resultados.

• GAB C

  É possível resumir as características da burocracia da seguinte forma:

  1. Normas e regulamentos possuem caráter legal;
  2. As comunicações são formalizadas e oficiais;
  3. O trabalho é dividido de forma racional;
  4. Os relacionamentos são impessoais;
  5. A autoridade segue a hierarquia organizacional;
  6. As rotinas e procedimentos são padronizados;
  7. A competência técnica é valorizada através da meritocracia;
  8. A administração é especializada (não há patrimonialismo);
  9. Os membros da organização são profissionais;
  10. O funcionamento da organização é completamente previsível.

  LEVE PARA A PROVA:

  A BUROCRACIA É FIP

  1. FORMALISMO; 
  2. IMPESSOALIDADE;
  3. PROFISSIONALISMO; 

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• Gabarito C

  Modelo burocrático

  -Idealizado por Max Weber

  -Separação entre o público e o privado

  -Combate à corrupção

  -Meritocracia:

  ·        Critério exclusivo de seleção de pessoas;

  ·        Impessoal;

  ·        Profissionalização>>criação de carreiras administrativas.

  ·        Separação entre pessoas e cargos

  ·        Os cargos deixam de ser vistos como bens pessoais.

  -Combate ao nepotismo

  -Modelo racional-legal:

  ·        Adequação dos meios aos fins em busca da máxima eficiência no alcance de resultados.

  ·        Legalidade

  ·        Limita os poderes do governante/estado

  ·        Previsibilidade do comportamento

  ·        Segurança jurídica

  -Padronização >>formalismo

  Obs. Centralização: Na burocracia os controles que visam combater à corrupção e ao nepotismo são realizados a priori (controle rígido dos processos e procedimentos>> meios).

  - Estrutura hierarquizada.

• Administração Burocrática

  1. Surge na metade do século. XIX, no estado liberal, com o desenvolvimento do capitalismo e da democracia, mas foi efetivamente implantado na década de 40, do século XX, no Estado de Bem-estar Social;
  2. Serviu de resposta ao capitalismo, as transações econômicas e a busca de eficiência; a necessidade de uniformidade, de redução de fricções e de custos materiais e pessoais;
  3. Pode ser entendida como dominação, poder, controle e alienação - poder racional-legal;
  4. Objetivava combater a corrupção e o nepotismo do Estado patrimonial;
  5. É baseada no controle rígido dos processos e procedimentos, a priori;
  6. Parte-se da desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas;
  7. Prega o princípio da neutralidade, afastando políticos e burocratas;
  8. Promove insulamento burocrático, para se proteger das influências políticas;

  Livro Administração geral e pública - Elisabete Moreira

• A questão em análise diz respeito às características dos modelos de Administração Pública.
  
  
  Assim, precisamos distinguir os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial:
  
  
  MODELO PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995).
  
  
  MODELO BUROCRÁTICO – Esse modelo foi adotado para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).
  
  
  MODELO GERENCIAL - A implantação da Nova Administração Pública destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores.
  
  
  A partir disso, podemos analisar cada alternativa separadamente.
  
  
  A) INCORRETA. A alternativa está errada, pois, as características do patrimonialismo são a corrupção, nepotismo e a associação da “coisa pública" com o bem particular.
  
  
  B) INCORRETA. O modelo gerencial, trouxe o foco da Administração Pública para o resultado. Deixando o desempenho ser o indicador da eficiência da administração.
  
  
  C) CORRETA. De fato a Administração Burocrática tem como princípio o foco no processo, onde a profissionalização, hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo, visam o controle rígido dos processos.
  
  
  D) INCORRETA. A alternativa está incompleta ao citar o patrimonialismo como um dos modelos portadores das características apresentadas.
  
  
  E) INCORRETA. Alternativa incorreta, como descrito nas alternativas anteriores.
  
  
  
  
  Fontes:
  
  
  PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.
  
  
  MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• GAB: C

  CARACTERÍSTICAS DO MODELO BUROCRÁTICO

  -1930 (Era Vargas)

  -Objetivo: combater o patrimonialismo

  -Regras/ meritocracia

  -Ênfase nos meios (processos)

  -Hierarquia funcional

  -Profissionalismo do servidor

  -Normas/ regulamentos

  -impessoalidade

  -Formalismo

  -Profissionalismo

  -Controle de gastos (desconfiança)

  FONTE: Anotações - aulas do profº Rafael Barbosa

• Acertei devido a aula do Prof. Bruno Eduardo do Gran. Vem Monstro!

• A questão Q1861185 diz que a nova Gestão Pública não considera que a burocracia deve ser apartidária, neutra, objetiva, estritamente técnica e movida pela ética da obediência. Daí nessa ela vem dizer que é impessoal. Ou é ou não é.